Questões OAB: Direito Processual Civil

21 · Direito Processual Civil · Recurso Adesivo e Apelação · 2026

Aziz ajuizou ação de procedimento comum contra Betina, na qual requer sua condenação ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, após ter se sentido humilhado por Betina, que o xingou na frente de colegas de trabalho durante certa reunião profissional. Em primeiro grau, o Magistrado proferiu sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de Aziz, condenando Betina ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Aberto o prazo de 15 dias úteis para a interposição de recurso contra a sentença, apenas Aziz interpôs apelação, tendo requerido a reforma da decisão para que Betina fosse condenada a pagar o valor integral de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Após a interposição do recurso de apelação por Aziz, o Magistrado abriu o prazo para que Betina apresentasse contrarrazões no prazo legal. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

1. A.Betina poderá apresentar contrarrazões ao recurso unicamente no prazo de 15 dias corridos.
2. B.Betina poderá apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias úteis e, nos 15 dias úteis subsequentes, poderá interpor apelação adesiva.
3. C.Betina poderá apresentar, no prazo concedido, contrarrazões ao recurso e interpor apelação adesiva; caso o recurso de apelação de Aziz seja inadmitido, o recurso de Betina também o será.
4. D.Betina poderá apresentar apenas contrarrazões ao recurso, não sendo possível a interposição de recurso adesivo no caso concreto, tendo em vista que o recurso adesivo não é admissível em apelação.

22 · Direito Processual Civil · Intervenção de terceiros

Durante o cumprimento de sentença contra uma sociedade empresária, Fernanda requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio do sócio Augusto. O pedido não havia sido formulado na petição inicial. Admitido e instaurado o incidente, sem qualquer decisão prévia sobre a responsabilidade do sócio, assinale a afirmativa correta.

1. A.Augusto deverá ser intimado para pagar a dívida em três dias, sendo dispensada sua citação para discutir os pressupostos da desconsideração.
2. B.O incidente não poderá ser processado, pois a desconsideração somente pode ser requerida na fase de conhecimento.
3. C.A instauração do incidente suspenderá o processo, e Augusto será citado para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
4. D.O incidente será resolvido necessariamente por sentença, contra a qual caberá apelação.

23 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Uma distribuidora promoveu execução de título extrajudicial contra Otávio. No prazo para embargos, ele reconheceu o crédito, comprovou o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, e requereu o pagamento do restante em seis parcelas mensais, com os acréscimos legais. Pretende, contudo, apresentar embargos para discutir a obrigação após obter o parcelamento. Sobre essa pretensão, assinale a afirmativa correta.

1. A.O parcelamento legal somente pode ser requerido no cumprimento de sentença, não sendo admitido na execução de título extrajudicial.
2. B.A opção pelo parcelamento preserva integralmente o direito de apresentar embargos à execução.
3. C.O parcelamento depende de depósito inicial de 50% e permite o pagamento do saldo em até doze parcelas.
4. D.A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos à execução.

24 · Direito Processual Civil · Ação declaratória · 2026

Paulo, comerciante, descobre que foi citado nominalmente em relatório de Auditoria Interna de um órgão público estadual, elaborado por um servidor, como suposto beneficiário de fraude em licitação, sem nunca ter participado de procedimento de contratação pública nem ter sido formalmente processado ou tido oportunidade de defesa. Embora não tenha ainda ocorrido imputação formal, a divulgação do relatório causou abalo reputacional e Paulo, com medo de que tal medida ainda pudesse prejudicá-lo, ingressou com uma ação declaratória em face do Estado, requerendo judicialmente a declaração de ocorrência de ato ilícito em seu desfavor, praticado por servidor público daquele órgão estadual, tendo em vista que não teve participação nos fatos mencionados, protegendo sua honra e imagem. O Juízo, ao proceder à análise de admissibilidade da petição inicial, indeferiu-a liminarmente, sob o fundamento de que a pretensão deduzida em juízo possuiria natureza exclusivamente declaratória, revelando-se, portanto, incabível a via eleita pela parte autora. Diante do caso narrado, como advogada(o) de Paulo, assinale a afirmativa correta.

1. A.O Juízo não agiu corretamente e Paulo deverá interpor recurso de apelação, momento em que poderá ser exercido o juízo de retratação no prazo de dez dias.
2. B.O Juízo não agiu corretamente, e Paulo deverá interpor recurso de apelação, argumentando a ocorrência de vício, pois é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha havido a violação do direito do autor.
3. C.O Juízo agiu corretamente ao indeferir a petição inicial de Paulo, pois de acordo com o Código de Processo Civil, não é admissível ação declaratória quando o direito já tiver sido violado, devendo o autor buscar a tutela condenatória ou constitutiva.
4. D.O Juízo agiu corretamente, uma vez que Paulo buscou tão somente a declaração judicial de inexistência de vínculo com os fatos narrados, e a Fazenda Pública não pode ser compelida a litigar em face de pedidos meramente declaratórios, cabendo ao autor, pelo menos, formular um pedido condenatório.

25 · Direito Processual Civil · Segredo de justiça no Direito de Família · 2025

Juliana e André foram casados por anos, tiveram um filho que atualmente está com 6 anos, mas, por adversidades conjugais, resolveram pôr fim ao casamento. Após a separação, o filho ficou residindo com a mãe em cidade distinta do pai. Considerando que não tem mais volta a relação conjugal, Juliana, por meio do seu advogado, deseja propor ação de divórcio e guarda. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

1. A.A ação de divórcio e guarda deve tramitar em segredo de justiça.
2. B.A ação de divórcio e guarda deve ser proposta no domicílio de André.
3. C.Se André, após a citação, não comparecer em audiência nem apresentar contestação, ele não poderá mais intervir no processo.
4. D.Ainda que André apresente resistência à ação de divórcio e guarda, sendo vencido na ação, ele não poderá ser condenado em honorários de sucumbência.

26 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Helena suspeita que fissuras em seu imóvel decorreram de uma obra realizada no terreno vizinho. Embora não exista risco de desaparecimento dos vestígios, pretende obter uma perícia judicial para avaliar se deve ajuizar ação indenizatória ou tentar uma solução consensual. Seu advogado cogita requerer produção antecipada da prova. Sobre essa medida, assinale a afirmativa correta.

1. A.A medida é incabível, pois a produção antecipada da prova exige sempre risco de impossibilidade ou dificuldade futura de sua realização.
2. B.A medida é admissível quando o conhecimento prévio dos fatos puder justificar ou evitar uma ação, e não previne a competência para eventual demanda posterior.
3. C.O juiz deverá, ao encerrar a produção antecipada, declarar a responsabilidade civil do vizinho, ainda que não exista pedido indenizatório.
4. D.A produção antecipada deve ser necessariamente requerida ao juízo competente para a futura ação indenizatória, ficando esse juízo prevento.

27 · Direito Processual Civil · Provas

Em ação indenizatória entre duas sociedades empresárias, o juiz constatou que a autora enfrenta excessiva dificuldade para produzir determinada prova, enquanto a ré possui maior facilidade para demonstrar o fato contrário. Antes da instrução, o magistrado cogita atribuir à ré o respectivo ônus probatório. Assinale a afirmativa correta.

1. A.A redistribuição judicial do ônus da prova é permitida exclusivamente em relações de consumo.
2. B.O juiz poderá redistribuir o ônus por decisão fundamentada, assegurando à ré oportunidade de dele se desincumbir e sem lhe impor encargo impossível ou excessivamente difícil.
3. C.A redistribuição deve ocorrer apenas na sentença, para evitar que a parte favorecida adapte sua estratégia processual.
4. D.O juiz poderá redistribuir o ônus mesmo que isso torne impossível à ré a produção da prova, desde que a autora enfrente dificuldades.

28 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Antes de ingressar na magistratura, Eduardo atuou como advogado de uma das partes em determinado processo. Anos depois, ao assumir uma unidade judiciária, verificou que esse mesmo processo estava sob sua responsabilidade. Embora não mantenha relação atual com o antigo cliente, Eduardo deverá observar as regras relativas à imparcialidade judicial. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.

1. A.Eduardo poderá atuar no processo, desde que declare que não possui interesse econômico no resultado.
2. B.A atuação anterior configura apenas suspeição, que depende da demonstração de amizade íntima com o antigo cliente.
3. C.O impedimento somente existiria se Eduardo ainda estivesse formalmente constituído como advogado no processo.
4. D.Eduardo está impedido de exercer suas funções nesse processo, por ter atuado anteriormente como mandatário de uma das partes.

29 · Direito Processual Civil · Penhora de ativos financeiros e indisponibilidade · 2025

Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Murilo, seu ex-sócio, Marília foi executada. Após regular citação, Marília não ofertou defesa, não nomeou bens à penhora, nem pagou o débito exequendo. Por essa razão, Murilo requereu a realização de penhora em contas correntes de titularidade de Marília, com o intuito de satisfazer seu crédito. A indisponibilidade do valor foi determinada pelo Juízo. Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.

1. A.A indisponibilidade de ativos financeiros pode ser realizada sem ciência prévia de Marília, pois é hipótese que dispensa o contraditório prévio.
2. B.Eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis poderá ser comprovada por Marília no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora.
3. C.Marília poderá requerer a substituição da penhora do dinheiro por fiança bancária, em valor não inferior ao do débito constante da petição inicial, acrescido de vinte por cento.
4. D.Caso Marília efetue o pagamento da dívida por outro meio, o Juiz determinará a notificação da instituição financeira para que, em até 48 horas, cancele a indisponibilidade.

30 · Direito Processual Civil · Coisa julgada

Em ação de cobrança contratual entre Gustavo e Lívia, a validade do contrato foi expressamente decidida como questão prejudicial indispensável ao julgamento do mérito. Houve contraditório prévio e efetivo, sem revelia, e o juízo era competente em razão da matéria e da pessoa para decidir a validade contratual como questão principal. Não existiam restrições probatórias nem limitações à cognição. Após o trânsito em julgado, assinale a afirmativa correta.

1. A.A decisão sobre a validade do contrato pode ficar abrangida pela coisa julgada, ainda que a questão tenha sido resolvida incidentalmente.
2. B.A validade do contrato nunca ficará abrangida pela coisa julgada, pois somente o pedido principal pode adquirir essa autoridade.
3. C.A formação de coisa julgada sobre a validade contratual depende necessariamente do ajuizamento de ação declaratória incidental.
4. D.A questão prejudicial somente ficará abrangida pela coisa julgada se as partes tiverem celebrado convenção processual nesse sentido.

31 · Direito Processual Civil · Provas

Em ação indenizatória, Luísa precisa demonstrar um fato constitutivo de seu direito, mas os dados técnicos necessários estão sob controle exclusivo da empresa ré. No saneamento, o juiz verifica excessiva dificuldade de Luísa em produzir a prova e maior facilidade da empresa para demonstrar o fato contrário. Considerando que a produção da prova é viável para a ré, assinale a afirmativa correta.

1. A.O juiz poderá distribuir o ônus da prova de modo diverso, mediante decisão fundamentada, assegurando à empresa oportunidade de se desincumbir do encargo atribuído.
2. B.O juiz somente poderá alterar a distribuição do ônus da prova se ambas as partes celebrarem convenção processual nesse sentido.
3. C.O juiz deverá aguardar a sentença para redistribuir o ônus da prova, evitando antecipar sua compreensão sobre a controvérsia.
4. D.A redistribuição é vedada porque a prova de fato constitutivo do direito deve ser sempre produzida pelo autor.

32 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Em ação proposta por Júlia contra a sociedade Alfa, foi admitida a denunciação da lide à sociedade Beta, contratualmente obrigada a ressarcir Alfa em caso de derrota. Beta promoveu uma denunciação sucessiva à sociedade Gama, também admitida. Gama pretende agora denunciar a lide à sociedade Delta, com fundamento em outra obrigação regressiva contratual. Assinale a afirmativa correta.

1. A.A denunciação pretendida por Gama deve ser admitida, pois o CPC não limita o número de denunciações sucessivas.
2. B.A denunciação pretendida por Gama depende apenas da concordância de Júlia, sendo irrelevante a existência de denunciação sucessiva anterior.
3. C.Gama não poderá promover nova denunciação, pois o CPC admite uma única denunciação sucessiva, podendo exercer eventual direito regressivo em ação autônoma.
4. D.Gama não poderá promover nova denunciação e, por isso, perderá definitivamente seu eventual direito regressivo contra Delta.

33 · Direito Processual Civil · Processo de execução

Em execução fundada em título extrajudicial, Gustavo, no prazo dos embargos, reconheceu o crédito do exequente e comprovou o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios. Requereu o pagamento do restante em seis parcelas mensais. Considerando o regime legal dessa modalidade de parcelamento, assinale a afirmativa correta.

1. A.A opção pelo parcelamento preserva o direito de Gustavo de opor embargos à execução para discutir a existência do crédito.
2. B.A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos, e as parcelas serão acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.
3. C.O mesmo parcelamento constitui direito legal do devedor também no cumprimento de sentença, independentemente de concordância do credor.
4. D.O inadimplemento de uma prestação não provoca o vencimento das seguintes, ficando a execução suspensa até o término do prazo originalmente requerido.

34 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Em um incidente de resolução de demandas repetitivas, uma associação especializada foi admitida como amicus curiae. Publicado o acórdão que julgou o incidente, a associação identificou uma omissão relevante e também manifestou interesse em recorrer do julgamento. À luz das regras específicas sobre essa modalidade de intervenção, assinale a afirmativa correta.

1. A.A associação não pode interpor qualquer recurso, inclusive embargos de declaração, pois não é parte no processo.
2. B.A associação passa a ter os mesmos poderes recursais das partes em qualquer processo, sem limitações decorrentes de sua condição de amicus curiae.
3. C.A associação pode opor embargos de declaração, mas não pode recorrer da decisão que julga o incidente de resolução de demandas repetitivas.
4. D.A associação pode opor embargos de declaração e também recorrer da decisão que julga o incidente de resolução de demandas repetitivas.

35 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Em ação de reparação de danos, a sentença reconheceu sucumbência recíproca entre Felipe e Gabriela. Felipe interpôs apelação independente, enquanto Gabriela apresentou recurso adesivo no prazo das contrarrazões. Antes do julgamento, Felipe desistiu de sua apelação. Gabriela se opôs à desistência e requereu o julgamento de seu recurso adesivo. Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

1. A.A desistência de Felipe depende da concordância de Gabriela, pois já foi apresentado recurso adesivo.
2. B.O recurso adesivo de Gabriela será automaticamente convertido em apelação independente.
3. C.Felipe pode desistir de sua apelação sem a anuência de Gabriela, e o recurso adesivo não será conhecido.
4. D.A desistência da apelação principal não interfere no recurso adesivo, que deverá ser julgado normalmente.

36 · Direito Processual Civil · Direito Processual Civil

Em ação indenizatória, autora e réu foram parcialmente vencidos. O réu interpôs apelação independente, e a autora, que não havia recorrido no prazo próprio, apresentou apelação adesiva no prazo das contrarrazões. Antes do julgamento, o réu desistiu de seu recurso. A autora se opôs à desistência e requereu o julgamento de sua apelação adesiva. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.

1. A.A desistência do réu depende da concordância da autora, pois já havia sido interposto recurso adesivo.
2. B.A apelação adesiva passa automaticamente a ser recurso independente e deve ser julgada.
3. C.O tribunal deve julgar ambos os recursos, pois a interposição da apelação adesiva torna o recurso principal indisponível.
4. D.O réu pode desistir do recurso sem a anuência da autora, e a apelação adesiva não será conhecida.

37 · Direito Processual Civil · Liquidação de sentença · 2025

Anacleto ajuizou ação de indenização contra a sociedade empresária de telefonia Alô, tendo sido proferida sentença de procedência do pedido, com a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, mas sem especificação dos valores. A sociedade Alô interpôs recurso de apelação, ainda pendente de julgamento, mas Anacleto deseja desde logo obter a definição do montante correspondente aos danos sofridos. Acerca da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

1. A.A liquidação da sentença antes do trânsito em julgado só é cabível caso o autor ofereça caução.
2. B.É possível a liquidação de sentença mesmo antes do trânsito em julgado, independentemente dos efeitos em que foi recebido o recurso de apelação.
3. C.Anacleto poderá promover a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado, caso a apelação tenha sido recebida unicamente no efeito devolutivo.
4. D.Anacleto não poderá promover a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado, uma vez que a decisão ainda pode ser modificada quando do julgamento de recurso de apelação.

38 · Direito Processual Civil · Procedimentos especiais

Patrícia ajuizou ação de consignação em pagamento e realizou depósito judicial. Na contestação, o credor alegou insuficiência do depósito e indicou o montante que entendia devido. A obrigação discutida não corresponde a prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato. Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

1. A.A insuficiência do depósito impede sua complementação e conduz obrigatoriamente à extinção do processo sem resolução do mérito.
2. B.O credor somente poderá levantar o valor depositado depois que Patrícia concordar integralmente com a quantia indicada na contestação.
3. C.A sentença que reconhecer a insuficiência deverá remeter o credor a uma ação de conhecimento autônoma, mesmo quando puder determinar o saldo devido.
4. D.Patrícia poderá completar o depósito em dez dias, e o credor poderá levantar desde logo a quantia depositada, com liberação parcial da devedora e prosseguimento do processo quanto à parcela controvertida.

39 · Direito Processual Civil · Resposta do réu

Daniel ajuizou ação de cobrança contra Sofia. Na contestação, Sofia apresentou reconvenção conexa com a demanda principal, pleiteando indenização por inadimplemento contratual. Após a apresentação da resposta à reconvenção, Daniel desistiu da ação principal, com a concordância de Sofia. A desistência foi homologada. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

1. A.A homologação da desistência extingue necessariamente a reconvenção, porque esta é subordinada à continuidade da ação principal.
2. B.A desistência da ação principal não impede o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
3. C.A reconvenção somente poderá prosseguir se Daniel concordar expressamente com sua conversão em ação autônoma.
4. D.Sofia deverá ajuizar nova ação indenizatória, sendo vedado o aproveitamento da reconvenção nos autos existentes.

40 · Direito Processual Civil · Intervenção de terceiros

Rafael adquiriu um bem de Sérgio e, posteriormente, foi demandado por terceiro que reivindicava sua propriedade. Embora pudesse denunciar a lide ao alienante para exercer os direitos decorrentes da evicção, Rafael não o fez. Ao final, perdeu o bem por decisão judicial. Sobre a ausência de denunciação da lide, assinale a afirmativa correta.

1. A.Rafael poderá exercer o direito regressivo por ação autônoma, pois a falta de denunciação da lide não impede essa via.
2. B.Rafael perdeu definitivamente o direito regressivo, pois a denunciação da lide é obrigatória nas hipóteses de evicção.
3. C.A sentença proferida na ação reivindicatória é nula, porque o alienante deveria ter integrado obrigatoriamente o processo.
4. D.Rafael poderá executar diretamente Sérgio com base na sentença da ação reivindicatória, embora o alienante não tenha participado do processo.