101 · Ética Profissional · Estágio profissional de advocacia · 2026
Alfredo é graduado em Direito pela Universidade Beta, mas não foi aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante a graduação, Alfredo não teve a oportunidade de estagiar em um escritório de advocacia.
Recentemente, após já estar formado, surgiu a oportunidade de estagiar em um escritório credenciado pelo Conselho Seccional da OAB. Ele deseja saber se pode participar do estágio profissional de advocacia mesmo após a conclusão de seu curso e se seria possível inscrever-se no quadro de estagiários da OAB.
Sobre a hipótese, com base no disposto no Art. 9º do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A.Alfredo não pode participar de estágio de advocacia, pois o estágio só é permitido para estudantes de Direito que ainda estejam cursando os últimos anos do curso jurídico.
- B.Alfredo pode se inscrever no quadro de estagiários da OAB, mas somente se concluir o estágio profissional em uma instituição de ensino superior, e não em escritório credenciado pelo Conselho Seccional da OAB.
- C.Alfredo pode participar do estágio profissional de advocacia e inscrever-se como estagiário da OAB, mesmo após a conclusão do curso, desde que o estágio seja realizado em escritório credenciado pela OAB.
- D.Alfredo pode participar do estágio profissional, mas não poderá inscrever-se no quadro de estagiários da OAB, pois já concluiu a graduação em Direito e apenas alunos ainda cursando o ensino jurídico podem obter essa inscrição.
102 · Ética Profissional · Relações com o cliente
Henrique recebeu poderes de uma cliente para representá-la em demanda indenizatória. Durante o processo, decidiu transferir integralmente a representação à advogada Luísa, mediante substabelecimento sem reserva de poderes. Considerando os deveres éticos aplicáveis à hipótese, assinale a afirmativa correta.
- A.Henrique poderá realizar o substabelecimento sem comunicar a cliente, pois a escolha de outro advogado é ato exclusivamente interno da profissão.
- B.Henrique deverá obter autorização judicial antes de realizar o substabelecimento, ainda que a cliente já tenha sido informada.
- C.O substabelecimento sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento da cliente.
- D.O substabelecimento sem reserva de poderes é vedado, de modo que Luísa somente poderá atuar mediante nova procuração outorgada diretamente pela cliente.
103 · Ética Profissional · Infrações e sanções disciplinares
Em processo disciplinar regularmente instruído, ficou demonstrado que Beatriz cometeu infração sujeita à censura. Ao apreciar a sanção, o órgão julgador reconheceu como circunstância atenuante a ausência de punição disciplinar anterior. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A ausência de punição anterior impõe o arquivamento do processo, ainda que a infração esteja comprovada.
- B.A censura deverá ser substituída por multa autônoma, independentemente das demais circunstâncias do caso.
- C.A censura poderá ser convertida em advertência pública, com anotação obrigatória nos assentamentos da inscrita.
- D.A censura poderá ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos da inscrita.
104 · Ética Profissional · Atividades privativas da advocacia · 2025
Afonso, condenado por tráfico de drogas, cumpre pena dividindo cela com Rodrigo, preso preventivamente há mais de dois anos, sem que a instrução do processo por roubo a que responde tenha sido concluída. Indignado com a situação de Rodrigo, Afonso, que não tem formação jurídica, mas sempre foi habilidoso com a escrita, decide redigir um pedido de habeas corpus em folha de caderno, à mão, em favor de seu companheiro de cela.
Considerando o disposto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB), assinale a afirmativa correta.
- A.A impetração de habeas corpus é atividade privativa de advogado regularmente inscrito na OAB, não podendo ser realizada por um leigo, ainda que em defesa de direitos fundamentais.
- B.Afonso poderá redigir e impetrar o habeas corpus em favor de Rodrigo, pois a impetração desse remédio constitucional não está incluída entre as atividades privativas da advocacia.
- C.Afonso somente poderia impetrar o habeas corpus se comprovasse que não havia advogado disponível para atuar no caso de Rodrigo.
- D.A impetração de habeas corpus é vedada para leigos quando se trata de crimes graves, como roubo, exigindo obrigatoriamente a atuação de advogado.
105 · Ética Profissional · Ética Profissional
Camila, advogada regularmente inscrita na OAB, tomou posse e entrou em exercício em cargo efetivo de investigadora da Polícia Civil. Pretende continuar patrocinando apenas causas privadas de família, sem qualquer relação com a atividade policial. Considerando a disciplina das incompatibilidades, assinale a afirmativa correta.
- A.O exercício do cargo policial é incompatível com a advocacia, inclusive em causas privadas sem relação com suas atribuições.
- B.Camila poderá advogar em causas privadas, ficando impedida apenas de atuar contra a Fazenda Pública que a remunera.
- C.Camila poderá advogar desde que o faça fora do horário de expediente e não utilize informações obtidas no cargo.
- D.A incompatibilidade alcança somente cargos de direção policial, não incidindo sobre o cargo de investigadora.
106 · Ética Profissional · Ética Profissional
Fernanda, advogada gestante, compareceu a um fórum para participar de audiência. Na entrada, foi informada de que deveria passar pelo detector de metais e pelo aparelho de raios X, pois o direito de dispensa seria reservado às advogadas nos últimos trinta dias de gestação. Considerando o Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
- A.A orientação está correta, pois a dispensa dos equipamentos de segurança somente existe no último mês de gestação.
- B.Fernanda somente poderá ser dispensada dos equipamentos mediante autorização do juiz responsável pela audiência.
- C.Fernanda possui direito à dispensa do detector de metais, mas não do aparelho de raios X.
- D.Fernanda tem direito à entrada no tribunal sem submissão a detectores de metais e aparelhos de raios X, durante a gestação.
107 · Ética Profissional · Ética Profissional
O advogado Daniel e sua irmã, proprietária de uma empresa de contabilidade, pretendem publicar um anúncio único nas redes sociais, com as duas marcas lado a lado e a mensagem: “Soluções jurídicas e contábeis em um só atendimento”. O anúncio terá apresentação discreta, sem promessa de resultados e sem indicação de preços. Sobre a proposta, assinale a afirmativa correta.
- A.O anúncio é permitido porque a discrição visual afasta todas as restrições éticas à publicidade profissional.
- B.O anúncio é permitido desde que Daniel e sua irmã mantenham pessoas jurídicas distintas.
- C.O anúncio é permitido porque a vedação à publicidade conjunta se aplica apenas à associação da advocacia com atividades comerciais, não à contabilidade.
- D.O anúncio é vedado, pois vincula a divulgação dos serviços advocatícios a outra atividade, ainda que não prometa resultados nem informe preços.
108 · Ética Profissional · Identidade profissional · 2025
O advogado Ivan precisava embarcar em um voo doméstico de Recife para Curitiba, a fim de participar do Congresso Brasileiro de Direito de Família. Ao chegar ao balcão de check-in, percebeu que havia esquecido todos os seus documentos de identificação em seu escritório, com exceção da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual consta sua foto.
A responsável pelo atendimento da companhia aérea informou que não aceitaria a carteira da OAB como documento de identidade e, por isso, Ivan estaria impedido de embarcar. Ivan argumentou que o documento deveria ser aceito como prova de identidade civil, uma vez que é o único documento de identidade profissional obrigatório para o exercício da advocacia.
Sobre a hipótese, com base no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
- A.Ivan não poderá embarcar, pois a carteira da OAB não é considerada documento de identidade civil válido para viagens nacionais em aviões.
- B.Ivan poderá embarcar, pois a carteira da OAB constitui prova de identidade civil para todos os fins legais, inclusive para viagens nacionais em aviões.
- C.Ivan somente poderá embarcar se apresentar outro documento de identificação civil junto com a carteira da OAB, como medida de segurança adicional.
- D.Ivan não poderá embarcar, pois a carteira da OAB só é válida como documento de identificação quando utilizada em exercício da atividade profissional em fóruns e tribunais.
109 · Ética Profissional · Ética Profissional
Luísa pretende ampliar sua presença profissional na internet e submeteu quatro propostas de divulgação à análise ética. Considerando o Código de Ética e Disciplina e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A.É permitido anunciar desconto nos honorários para os primeiros clientes que contratarem o escritório, desde que o valor final respeite a tabela da OAB.
- B.É permitido divulgar promessa de resultado favorável, desde que baseada em decisões anteriores obtidas pela advogada em casos semelhantes.
- C.É permitido impulsionar conteúdo jurídico informativo nas redes sociais, desde que não contenha oferta de serviços jurídicos e respeite os limites éticos de sobriedade e de vedação à captação de clientela.
- D.É permitido utilizar afirmações de superioridade em relação a outros escritórios, desde que a comparação não identifique nominalmente os concorrentes.
110 · Ética Profissional · Ética Profissional
A advogada Luísa pretende constituir uma sociedade unipessoal de advocacia. Ao preparar o ato constitutivo, consultou as regras sobre aquisição de personalidade jurídica e denominação da pessoa jurídica. Sobre a constituição dessa sociedade, assinale a afirmativa correta.
- A.A personalidade jurídica será adquirida com o registro na Junta Comercial, seguido de comunicação ao Conselho Seccional da OAB.
- B.A denominação deverá conter exclusivamente um nome de fantasia, sendo vedado utilizar o nome civil da titular.
- C.A personalidade jurídica será adquirida com o registro aprovado dos atos constitutivos no Conselho Seccional competente, e a denominação deverá conter o nome da titular, completo ou parcial, com a expressão “Sociedade Individual de Advocacia”.
- D.A constituição depende da participação de outro advogado como sócio minoritário, ainda que a gestão seja exclusiva de Luísa.
111 · Ética Profissional · Direitos do advogado · 2025
Aurélio, advogado regularmente inscrito na OAB, recebeu uma ligação urgente da família de Adalberto, seu amigo de infância, informando que este havia sido preso em flagrante, acusado da prática de homicídio.
Preocupado com a situação, Aurélio dirigiu-se à Delegacia de Polícia para conversar com Adalberto e prestar-lhe assistência jurídica. No entanto, o Delegado Moisés negou o pedido de Aurélio para se comunicar pessoal e reservadamente com Adalberto, justificando a negativa pela gravidade do crime e pela ausência de procuração formal outorgada ao advogado.
Sobre a hipótese narrada, com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A.A negativa do Delegado foi legítima, uma vez que, em razão da gravidade do crime de homicídio, é admissível limitar a comunicação do advogado com o preso.
- B.A comunicação de Aurélio com Adalberto só poderia ocorrer mediante a apresentação de procuração assinada, conforme exigido para a assistência jurídica em casos graves.
- C.A atuação de Aurélio é ilegal, pois a advocacia em favor de amigos próximos caracteriza conflito ético-profissional que inviabiliza a assistência jurídica.
- D.A negativa do Delegado foi ilegal, pois Aurélio tem direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com Adalberto, mesmo sem procuração, conforme previsto no Estatuto da OAB.
112 · Ética Profissional · Ética Profissional
Em investigação criminal, foram reunidos indícios de autoria e materialidade de crime atribuído ao advogado Otávio. O Ministério Público requereu busca e apreensão em seu escritório. Considerando as prerrogativas profissionais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
- A.A inviolabilidade do escritório impede qualquer busca e apreensão, mesmo quando o próprio advogado é investigado pela prática de crime.
- B.A busca poderá ser autorizada diretamente pela autoridade policial, desde que a presidência da Seccional da OAB seja comunicada posteriormente.
- C.A decisão judicial autoriza a utilização irrestrita dos documentos de todos os clientes, ainda que não tenham qualquer envolvimento com os fatos investigados.
- D.A quebra da inviolabilidade exige decisão motivada da autoridade judiciária competente e mandado específico e pormenorizado, a ser cumprido na presença de representante da OAB.
113 · Ética Profissional · Ética Profissional
Após a aprovação de Daniela no Exame de Ordem, um particular apresentou ao Conselho competente da OAB elementos que, em sua avaliação, demonstrariam a inidoneidade moral da candidata. Daniela sustenta que somente advogados inscritos poderiam suscitar essa questão. Considerando o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A.Daniela tem razão, pois a legitimidade para suscitar inidoneidade moral é exclusiva de advogados regularmente inscritos.
- B.Qualquer pessoa pode suscitar a inidoneidade, que será declarada por decisão individual do presidente do Conselho, após ouvir a candidata.
- C.Qualquer pessoa pode suscitar a inidoneidade, cuja declaração exige maioria simples dos presentes à sessão, em procedimento sem caráter contraditório.
- D.Qualquer pessoa pode suscitar a inidoneidade, que somente poderá ser declarada por decisão de, no mínimo, dois terços dos votos de todos os membros do Conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
114 · Ética Profissional · Ética Profissional
O advogado Rafael pretende transferir integralmente a condução de uma demanda à advogada Beatriz, mediante substabelecimento sem reserva de poderes. Seu cliente, porém, ainda não foi informado dessa intenção. À luz do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A.Rafael pode efetuar o substabelecimento sem comunicar o cliente, pois todo substabelecimento é ato pessoal do advogado.
- B.O substabelecimento sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
- C.O substabelecimento sem reserva exige autorização judicial, ainda que o cliente tenha sido previamente informado.
- D.Rafael deve obter autorização escrita do cliente tanto para substabelecer sem reserva quanto para substabelecer com reserva de poderes.
115 · Ética Profissional · Sociedade de advogados · 2025
Pedro é advogado regularmente inscrito no Conselho Seccional da OAB do Estado Alfa e constituiu uma Sociedade Unipessoal de Advocacia registrada e ativa na mesma unidade federativa. Recentemente, ele foi convidado pelo renomado advogado Abraão para integrar uma Sociedade de Advogados, também com sede no Estado Alfa, na qualidade de sócio.
Pedro considerou a proposta promissora e cogita aceitá-la, acreditando que pode participar de ambas as sociedades, desde que evite atuar nos mesmos processos ou contra os interesses de clientes de uma delas.
Sobre a decisão de Pedro, com base no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A.Pedro poderá integrar ambas as sociedades, desde que atue em processos distintos e jamais represente partes com interesses opostos.
- B.Pedro poderá aceitar o convite de Abraão apenas se encerrar formalmente a Sociedade Unipessoal de Advocacia que já possui no Estado Alfa.
- C.Pedro poderá participar das duas sociedades se firmar declaração formal de que manterá independência profissional e não haverá conflito de interesses.
- D.Pedro poderá manter a sua sociedade unipessoal e, ao mesmo tempo, integrar a sociedade de Abraão desde que a nova sociedade registre filial em outra área territorial, ainda que continue atuando no Estado Alfa.
116 · Ética Profissional · Publicidade e atividade privativa da advocacia · 2025
Os irmãos, Matilde, advogada, e Frederico, consultor de empresas, decidiram firmar sociedade para prestar serviços jurídicos e de consultoria empresarial na capital mineira. Para isso, montaram um escritório em conjunto na cidade de Belo Horizonte, MG, divulgando seus serviços por meio de panfletos e redes sociais (Instagram e LinkedIn), ressaltando a natureza jurídica e empresarial das atividades como um ponto de destaque do escritório.
Em relação às regras sobre a atividade privativa de advocacia e à publicidade de serviços advocatícios, conforme o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
- A.É vedada a divulgação dos serviços advocatícios em conjunto com qualquer outra atividade, inclusive a de consultoria empresarial.
- B.A publicidade conjunta dos serviços advocatícios e empresariais é permitida apenas quando realizada por meio de plataformas digitais, como redes sociais.
- C.Matilde e Frederico podem atuar conjuntamente, já que as atividades jurídicas e de consultoria empresarial possuem afinidade e se complementam.
- D.A divulgação dos serviços advocatícios juntamente com atividades de consultoria empresarial é permitida, desde que os materiais de publicidade sejam sóbrios e não induzam ao erro.
117 · Ética Profissional · Ética Profissional
Paulo sofreu sanção disciplinar de suspensão, integralmente cumprida há um ano e dois meses. A punição não resultou da prática de crime. Desde então, reuniu provas efetivas de bom comportamento e pretende requerer sua reabilitação perante a OAB. Sobre essa pretensão, assinale a afirmativa correta.
- A.Paulo poderá requerer a reabilitação, pois transcorreu um ano após o cumprimento da sanção, devendo apresentar provas efetivas de bom comportamento.
- B.A reabilitação é automática após um ano do cumprimento da sanção, independentemente de requerimento ou comprovação de bom comportamento.
- C.Paulo somente poderá requerer a reabilitação cinco anos após o cumprimento da sanção.
- D.Paulo deverá obter previamente reabilitação criminal, mesmo que a sanção disciplinar não tenha resultado da prática de crime.
118 · Ética Profissional · Deveres éticos
Felipe pretende prestar, de maneira gratuita, eventual e voluntária, serviços jurídicos a Teresa, pessoa natural sem recursos para contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento. Um colega afirma que a advocacia pro bono somente pode beneficiar instituições sociais sem fins econômicos. À luz do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A.O colega está correto, pois pessoas naturais somente podem receber assistência jurídica gratuita por intermédio da Defensoria Pública.
- B.Felipe somente poderá atender Teresa se ela estiver vinculada a uma instituição social sem fins econômicos.
- C.Felipe poderá prestar o serviço gratuitamente e utilizá-lo como instrumento de publicidade destinado à captação de novos clientes.
- D.Felipe poderá prestar advocacia pro bono a Teresa, pois essa atuação também pode beneficiar pessoas naturais sem recursos para contratar profissional sem prejuízo do próprio sustento.
119 · Ética Profissional · Advogado empregado
Em 2025, uma empresa do setor de tecnologia pretende contratar Beatriz como advogada empregada. O departamento de recursos humanos deseja conhecer o limite legal da jornada ordinária aplicável à prestação de serviços advocatícios para empresas, sem considerar horas extraordinárias ou normas coletivas mais favoráveis. À luz da redação vigente do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A.A jornada não poderá exceder quatro horas contínuas diárias e vinte horas semanais, em qualquer hipótese.
- B.A jornada ordinária poderá alcançar oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais.
- C.A jornada será livremente estabelecida pelas partes, pois a inscrição na OAB afasta os limites legais de duração do trabalho.
- D.A jornada não poderá exceder oito horas contínuas diárias e quarenta horas semanais.
120 · Ética Profissional · Ética Profissional
A advogada Sônia ajustou honorários mediante cláusula quota litis em uma demanda patrimonial. Encerrado o processo, constatou-se que os honorários contratuais previstos, acrescidos dos honorários de sucumbência, seriam superiores às vantagens econômicas advindas em favor do cliente. À luz do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A.O ajuste pode ser integralmente executado, pois a concordância expressa do cliente afasta qualquer limite ético.
- B.A cláusula quota litis é proibida na advocacia, independentemente do percentual e da natureza da demanda.
- C.O limite ético considera apenas os honorários contratuais, sem levar em conta os honorários de sucumbência.
- D.Os honorários devem ser representados por pecúnia e, acrescidos dos de sucumbência, não podem superar as vantagens advindas em favor do cliente.