Questões OAB: Ética Profissional

121 · Ética Profissional · Ética Profissional

O advogado André pretende impulsionar, mediante pagamento, uma publicação em rede social que explica alterações legislativas relevantes para locatários. A publicação identifica corretamente o profissional e sua inscrição na OAB, apresenta conteúdo sóbrio e informativo e não contém oferta de serviços, promessa de resultado, comparação com outros profissionais ou estímulo à contratação. Sobre essa iniciativa, assinale a afirmativa correta.

1. A.O impulsionamento é proibido porque toda publicidade remunerada configura mercantilização da advocacia.
2. B.O impulsionamento somente seria permitido se a publicação anunciasse consulta gratuita como forma de acesso à Justiça.
3. C.A divulgação de conteúdo jurídico em rede social depende de autorização prévia do Tribunal de Ética e Disciplina.
4. D.O impulsionamento é permitido, desde que preservados o caráter informativo e as vedações à captação de clientela e à mercantilização.

122 · Ética Profissional · Ética Profissional

A advogada Priscila foi procurada para adotar medida judicial urgente destinada a impedir o perecimento de um direito. Diante da impossibilidade de obter imediatamente a procuração, pretende praticar o ato e regularizar posteriormente a representação. Conforme o Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

1. A.Priscila pode atuar sem procuração, afirmando urgência, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.
2. B.Priscila não pode praticar qualquer ato judicial antes de receber a procuração, mesmo diante de urgência.
3. C.Priscila pode atuar sem procuração, mas deve apresentá-la em cinco dias, sem possibilidade de prorrogação.
4. D.A afirmação de urgência dispensa definitivamente a apresentação da procuração, desde que a medida seja favorável ao cliente.

123 · Ética Profissional · Ética Profissional

Felipe, estagiário regularmente inscrito na OAB, recebeu da advogada responsável a tarefa de retirar e devolver autos físicos em cartório, assinando as respectivas cargas. Os processos não apresentam restrição específica de acesso. Considerando as atribuições do estagiário, assinale a afirmativa correta.

1. A.Felipe somente poderá assinar as cargas se a advogada comparecer pessoalmente ao cartório e assinar conjuntamente.
2. B.Felipe poderá retirar e devolver os autos, assinando as cargas sozinho, sob a responsabilidade da advogada.
3. C.Felipe não poderá retirar autos, pois a inscrição de estagiário autoriza apenas atividades internas no escritório.
4. D.Felipe poderá realizar esses atos sozinho e sem responsabilidade de advogado, porque sua inscrição lhe confere plena capacidade profissional.

124 · Ética Profissional · Inscrição na OAB e exercício da advocacia por estrangeiro · 2026

Johannes, finlandês e advogado em seu país de origem, sofreu um acidente de trânsito durante uma viagem ao Brasil. O causador do incidente, Gustavo, estava dirigindo alcoolizado, o que resultou em danos ao veículo de Johannes e despesas hospitalares. Desejando ajuizar ação para ressarcimento, Johannes entende que, por ser advogado na Finlândia, não precisa estar inscrito na OAB para atuar no caso. A ação não será ajuizada nos Juizados Especiais, tampouco estará sujeita ao rito sumaríssimo. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

1. A.Johannes poderá atuar como advogado no caso, desde que tenha a inscrição suplementar na Seccional da OAB competente para o local onde a ação será proposta.
2. B.Johannes não pode exercer a advocacia no Brasil sem estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente de sua qualificação como advogado na Finlândia.
3. C.Johannes pode atuar livremente como advogado no processo judicial, por já possuir inscrição válida na Finlândia, desde que comprove a sua habilitação perante o Juízo brasileiro.
4. D.Johannes poderá ajuizar a ação como parte autora sem necessidade de advogado, visto que os danos materiais e hospitalares são direitos disponíveis que dispensam a assistência jurídica em juízo comum.

125 · Ética Profissional · Ética Profissional

Marina, estudante de Direito regularmente inscrita como estagiária na OAB, atua sob a responsabilidade da advogada Helena. Para instruir uma demanda, Helena solicita que Marina obtenha, na secretaria judicial, uma certidão de peças de determinado processo. Considerando as regras sobre a atuação do estagiário, assinale a afirmativa correta.

1. A.Marina somente poderá obter a certidão se Helena comparecer pessoalmente à secretaria judicial e formular o requerimento em conjunto com ela.
2. B.Marina poderá obter a certidão isoladamente, sob a responsabilidade de Helena.
3. C.Marina poderá obter a certidão isoladamente e assumir integralmente a responsabilidade profissional pelo ato, sem vinculação à advogada.
4. D.Marina não poderá obter a certidão, pois o estagiário inscrito na OAB está autorizado apenas a realizar atividades internas de pesquisa.

126 · Ética Profissional · Infrações e sanções disciplinares · 2025

Antônio, advogado experiente e com extensa carteira de clientes, decidiu fazer uso de instrumentos de inteligência artificial generativa para auxiliá-lo na elaboração de peças processuais. Apesar da revisão posterior, com assessoramento de seu estagiário, dos textos produzidos pela nova tecnologia, determinado Magistrado notifica-o para prestar esclarecimentos acerca de recurso interposto de forma manifestamente incabível. Ao ler a peça, Antônio identifica que foram citadas doutrina e jurisprudência de forma deturpada, em situação que poderia confundir o adversário ou iludir o Juiz da causa. Sobre esse contexto, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

1. A.Por não ter agido de forma dolosa, Antônio não poderá sofrer qualquer sanção disciplinar, uma vez que o advogado não é responsável pelos atos praticados com culpa.
2. B.Em razão da gravidade da situação, após o devido processo disciplinar, Antônio poderá ser apenado com a suspensão do exercício da advocacia por período que poderá variar de 30 dias a 12 meses.
3. C.A Antônio poderá ser aplicada a pena de censura, a qual pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos seus assentamentos, quando estiver presente circunstância atenuante.
4. D.Caso se trate de situação reincidente, Antônio poderá ser apenado com a sanção de exclusão, devendo ser cancelada sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

127 · Ética Profissional · Sociedade de advogados · 2025

Gustavo, conhecido comerciante de Brasília/DF, obteve graduação no curso de Direito. Em sequência, foi aprovado no Exame de Ordem, e, em razão disso, inscreveu-se como advogado na OAB. Desejando conciliar as atividades de comércio com o exercício da advocacia, decidiu reunir, em um mesmo estabelecimento, seu escritório de advocacia e sua loja comercial, adaptando a fachada do prédio para identificar que, naquele local, praticava-se, conjuntamente, o comércio e a advocacia. Para solucionar a parte contábil, decidiu elaborar aditivo ao contrato social da sua sociedade empresária de comércio, tendo incorporado, como finalidade adicional da pessoa jurídica, a atividade de advocacia. Em função da expansão do negócio, admitiu sócios sem formação jurídica na sociedade, para que esses últimos conduzissem a parte comercial, e ele, Gustavo, pudesse se dedicar à prestação de serviços jurídicos. Sobre a natureza e as características da sociedade de advogados e sobre sua constituição e registro, assinale a afirmativa correta.

1. A.É possível a admissão de sócio não advogado nas sociedades advocatícias, sendo proibido apenas que a razão social contenha o nome daquele sócio não inscrito na OAB.
2. B.A sociedade criada por Gustavo não pode ser admitida a registro, porque congrega serviços de advocacia com atividades estranhas à prática advocatícia, além de contar com sócios não inscritos como advogado.
3. C.Apesar de ser admitida a realização de atividades estranhas à advocacia por parte da sociedade de advogados, a sociedade fundada por Gustavo não pode ser registrada por incluir como sócio pessoa não inscrita como advogado.
4. D.A conduta adotada por Gustavo de incorporar serviços de comércio e advocatícios em uma mesma pessoa jurídica, a despeito de pouco usual, é válida, porque se admite o registro nas juntas comerciais de sociedade que inclua, entre suas finalidades, a atividade de advocacia.

128 · Ética Profissional · Sigilo profissional · 2025

Durante muitos anos, João representou Pedro, na condição de seu advogado, em diversas causas. Recentemente, após encerrados todos os vínculos contratuais existentes entre si, Pedro passou a ser investigado pelo suposto cometimento de ilícitos tributários. Sobre esse contexto, de acordo com o Estatuto da Ordem e com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

1. A.João não poderá ser obrigado a depor como testemunha no curso de eventual processo judicial em face de Pedro, ainda que este expressamente o autorize ou solicite o depoimento do ex-advogado.
2. B.João não poderá ser obrigado a depor como testemunha no curso de eventual processo judicial em face de Pedro, exceto se este expressamente o autorizar, ou no caso de solicitação do próprio ex-constituinte.
3. C.João poderá ser obrigado a depor sobre fatos que constituam sigilo profissional caso seu depoimento seja considerado imprescindível para a instrução em processos criminais que apurem a prática de crimes dolosos contra a vida.
4. D.Considerando que a investigação se iniciou após a extinção da relação profissional existente entre João e Pedro, não há qualquer prerrogativa em favor de João que o escuse da obrigação de depor como testemunha no curso de processo judicial sobre fato relacionado com pessoa de quem já foi advogado.

129 · Ética Profissional · Sociedade de advogados · 2025

João Pedro, destacado aluno do último semestre do curso de Direito, logrou êxito no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo então convidado a integrar, assim que formado, uma renomada sociedade de advogados da sua cidade. Apesar de ter ficado honrado com o convite, João Pedro está em dúvida, pois em seus estudos para o Exame da OAB verificou ser possível constituir sociedade unipessoal de advocacia, opção que lhe pareceu mais atrativa. Considerando o enunciado, assinale a afirmativa correta.

1. A.A sociedade unipessoal de advocacia de João Pedro poderá ter como sede, filial ou local de trabalho, um espaço de uso individual ou compartilhado com outros escritórios de advocacia ou empresas, desde que respeitadas as hipóteses de sigilo previstas na legislação.
2. B.João Pedro poderá integrar a sociedade de advogados e, simultaneamente, constituir uma sociedade unipessoal de advocacia, ambas com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
3. C.João Pedro poderá escolher livremente a denominação da sociedade unipessoal de advocacia que vier a constituir, desde que complemente com a expressão “Sociedade Individual de Advocacia”.
4. D.A sociedade unipessoal de advocacia de João Pedro adquirirá personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Federal da OAB.

130 · Ética Profissional · Ética Profissional

Camila foi procurada para defender Otávio em processo criminal de grande repercussão. Após examinar os elementos disponíveis, formou opinião pessoal desfavorável ao acusado. Um colega afirmou que seria antiético assumir a defesa de alguém que ela considerasse culpado. Considerando o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

1. A.Camila pode assumir a defesa, pois é direito e dever do advogado assumir a defesa criminal sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.
2. B.Camila somente poderá assumir a defesa se estiver pessoalmente convencida da inocência de Otávio.
3. C.Camila poderá assumir a defesa apenas se comunicar previamente ao juízo sua opinião pessoal sobre a culpa do acusado.
4. D.Camila estará impedida de assumir a defesa em razão da repercussão pública do processo e da gravidade da imputação.

131 · Ética Profissional · Ética Profissional

Após procedimento regular, com observância das garantias pertinentes, o Tribunal de Ética e Disciplina determinou a suspensão preventiva do advogado Eduardo. Ele interpôs recurso e sustentou que sua apresentação impediria automaticamente a produção dos efeitos da medida. À luz das regras recursais do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

1. A.O recurso contra a suspensão preventiva não tem efeito suspensivo por força da regra geral estatutária, pois essa hipótese constitui exceção expressa.
2. B.Todos os recursos nos processos da OAB têm efeito suspensivo, sem qualquer exceção.
3. C.Nenhum recurso nos processos da OAB tem efeito suspensivo, independentemente da matéria discutida.
4. D.Somente os recursos relativos a eleições deixam de ter efeito suspensivo, de modo que o recurso de Eduardo suspende automaticamente a medida.

132 · Ética Profissional · Ética Profissional

Bruno pretende prestar serviços jurídicos gratuitos, voluntários e eventuais a pessoas naturais sem recursos para contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento. Uma associação local propõe que ele vincule os atendimentos a uma campanha eleitoral, exibindo o apoio jurídico como benefício oferecido aos eleitores de determinada candidatura. Sobre a advocacia pro bono, assinale a afirmativa correta.

1. A.A advocacia pro bono é admitida exclusivamente em favor de pessoas jurídicas sem fins econômicos, sendo vedado o atendimento direto a pessoas naturais.
2. B.A prestação gratuita afasta os deveres de zelo e dedicação exigidos nos serviços remunerados.
3. C.A vinculação dos atendimentos à campanha eleitoral é permitida, desde que nenhum valor seja cobrado dos beneficiários.
4. D.O atendimento gratuito às pessoas descritas pode caracterizar advocacia pro bono, mas sua utilização para fins político-partidários ou eleitorais é vedada.

133 · Ética Profissional · Ética Profissional

Rafael é advogado empregado de uma indústria. O diretor da empresa determinou que ele alterasse a conclusão de um parecer, sustentando que a subordinação trabalhista obrigava o advogado a adotar o entendimento jurídico escolhido pela direção. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

1. A.A relação de emprego não retira a independência técnica de Rafael nem reduz sua isenção profissional.
2. B.Rafael deve adotar a conclusão determinada pelo diretor, pois a independência técnica é assegurada apenas ao advogado autônomo.
3. C.Rafael somente poderá preservar seu entendimento jurídico se houver cláusula expressa de independência técnica no contrato de trabalho.
4. D.A discordância técnica com a direção da empresa obriga Rafael a solicitar o cancelamento de sua inscrição na OAB.

134 · Ética Profissional · Honorários advocatícios · 2025

O advogado Gomes representou Dênis em uma ação de responsabilidade civil contra o Banco Alfa, tendo firmado contrato escrito com Dênis, no qual foi estipulado que Gomes receberia honorários convencionais de 20% sobre o proveito econômico obtido, além dos honorários sucumbenciais que fossem concedidos. No entanto, Dênis entrou em contato diretamente com o advogado do Banco Alfa e firmou um acordo extrajudicial para receber R$ 5.000,00 de indenização por danos morais, sem a participação de Gomes e renunciando aos direitos aos honorários advocatícios. Gomes foi informado do acordo posteriormente. Sobre o caso relatado, com base no Art. 24 do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

1. A.Dênis tem o direito de renunciar aos honorários advocatícios convencionados e sucumbenciais, desde que tenha feito isso expressamente no acordo com o Banco Alfa, e isso prejudica o direito de Gomes de receber qualquer valor.
2. B.O acordo firmado por Dênis com o Banco Alfa retira o direito de Gomes aos honorários convencionados, mas Gomes ainda pode pleitear apenas os honorários sucumbenciais, desde que haja condenação judicial.
3. C.Gomes mantém o direito aos honorários convencionados e sucumbenciais, independentemente do acordo realizado por Dênis com o Banco Alfa, uma vez que o acordo não prejudica o advogado sem sua aquiescência.
4. D.Gomes somente poderá cobrar os honorários convencionados se houver uma decisão judicial declarando nulo o acordo firmado entre Dênis e o Banco Alfa.

135 · Ética Profissional · Ética Profissional — Docente de curso jurídico

Teresa é professora de Direito Civil em universidade pública estadual e advogada regularmente inscrita. Não exerce função de direção, não integra órgão jurídico da instituição e não ocupa outro cargo público. Seu regime funcional permite atividades profissionais externas, sem dedicação exclusiva. Um particular pretende contratá-la para uma ação contra o estado que mantém a universidade e remunera a professora. Um colega sustenta que o simples vínculo docente com a instituição pública impede esse patrocínio. Considerando especificamente o regime de impedimentos do Estatuto da Advocacia e as circunstâncias apresentadas, assinale a afirmativa correta.

1. A.Teresa está incompatibilizada com toda atividade advocatícia, porque o magistério jurídico em universidade pública é função exclusiva de Estado.
2. B.Teresa não se submete, por esse vínculo docente, ao impedimento do artigo 30, inciso I, ressalva prevista para docentes dos cursos jurídicos.
3. C.Teresa somente pode advogar contra o estado se a universidade conceder autorização individual para cada ação judicial proposta pela professora.
4. D.Teresa está impedida de atuar contra qualquer ente federativo, ainda que o vínculo funcional exista exclusivamente com uma universidade estadual.

136 · Ética Profissional · Advogado empregado

Camila trabalha como advogada empregada de uma sociedade empresária. O diretor da empresa determinou que ela patrocinasse, sem ajuste específico, uma ação relativa à guarda dos filhos dele, afirmando que a remuneração mensal abrangia qualquer serviço jurídico solicitado pela direção. Acrescentou que, por ser empregada, Camila deveria seguir integralmente suas orientações técnicas. Diante desse caso, assinale a afirmativa correta.

1. A.Camila deve atender à determinação, pois o vínculo de emprego transfere ao empregador a direção técnica da atividade advocatícia.
2. B.Camila conserva sua independência técnica, mas está obrigada a prestar serviços jurídicos de interesse pessoal dos diretores da empregadora.
3. C.O vínculo empregatício não reduz a independência profissional de Camila, que não está obrigada a prestar serviços de interesse pessoal do empregador fora da relação de emprego.
4. D.Camila pode recusar a demanda familiar apenas se comprovar que não possui especialização acadêmica em Direito de Família.

137 · Ética Profissional · Prerrogativas profissionais

Marina, advogada gestante, compareceu ao fórum para participar de uma audiência. Na entrada, foi informada de que deveria passar pelo detector de metais, pois a administração local não admitia exceções ao procedimento de segurança. Marina apresentou comprovação da gestação e invocou suas prerrogativas profissionais. À luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

1. A.A dispensa do detector de metais depende de autorização prévia do juiz responsável pela audiência.
2. B.A dispensa somente é assegurada à advogada cuja gravidez tenha sido classificada como de alto risco.
3. C.Marina tem direito à entrada no tribunal sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X.
4. D.Marina somente poderá ser dispensada do detector de metais se demonstrar, por laudo médico, risco concreto decorrente do equipamento.

138 · Ética Profissional · Infrações e sanções disciplinares

Sofia cumpriu integralmente uma sanção disciplinar de suspensão aplicada pela OAB por fato que não constituiu crime. Transcorrido um ano do cumprimento da sanção, reuniu provas efetivas de bom comportamento e pretende requerer sua reabilitação. À luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

1. A.A reabilitação é automática após um ano, sendo desnecessário qualquer requerimento ou prova.
2. B.A reabilitação somente pode ser requerida após cinco anos do cumprimento da sanção.
3. C.Sofia pode requerer a reabilitação, pois decorreu um ano do cumprimento da sanção e há provas efetivas de bom comportamento.
4. D.A reabilitação depende de prévia decisão judicial criminal, mesmo quando a sanção disciplinar não decorreu de crime.

139 · Ética Profissional · Ética Profissional — Reabilitação disciplinar

Uma advogada sofreu sanção disciplinar decorrente de fato que também resultou em condenação criminal. A sanção profissional foi integralmente cumprida há mais de um ano, e ela reuniu provas de bom comportamento posterior. Apesar disso, ainda não obteve reabilitação criminal. Ao requerer reabilitação perante a OAB, argumentou que a independência entre as instâncias tornaria irrelevante a situação criminal, bastando o tempo transcorrido desde o cumprimento da penalidade profissional. Não se discute a validade de nenhuma das condenações. Considerando os requisitos estatutários da reabilitação, assinale a afirmativa correta.

1. A.A reabilitação disciplinar ocorre automaticamente após um ano, dispensando requerimento, prova de bom comportamento e exame da origem da sanção.
2. B.Quando a sanção disciplinar resulta da prática de crime, o pedido de reabilitação também depende da correspondente reabilitação criminal.
3. C.A condenação criminal impede definitivamente qualquer reabilitação profissional, mesmo que a interessada obtenha posteriormente a correspondente reabilitação criminal.
4. D.A prova de bom comportamento permite reabilitação a qualquer tempo, ainda que a sanção disciplinar não tenha sido integralmente cumprida.

140 · Ética Profissional · Sanções disciplinares e atenuantes · 2026

Mateus, advogado regularmente inscrito na OAB, contratou Marcos, profissional da área de vendas, para abordar pessoas nas imediações da agência do Instituto Nacional do Seguro Social da sua cidade, visando à captação de causas previdenciárias. Foi acertado que Marcos teria participação nos honorários advocatícios das causas que conseguisse agenciar. Constatados os fatos, e após o devido processo administrativo disciplinar, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente aplicou a pena de censura a Mateus. Considerando o enunciado e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

1. A.Havendo circunstâncias atenuantes, será possível substituir a sanção de censura pela aplicação isolada de multa.
2. B.Transitada em julgado a decisão, a sanção aplicada a Mateus deverá constar dos seus assentamentos, dando-se ampla publicidade nos meios oficiais.
3. C.A gravidade da conduta infracional de Mateus não permite a conversão da pena de censura em advertência, ainda que verificada a ausência de punição disciplinar anterior.
4. D.A circunstância de Mateus exercer de modo assíduo e proficiente mandato em cargo ou qualquer órgão da OAB, caso comprovada, deverá ser considerada pelo Tribunal na aplicação da sanção disciplinar.