Questões OAB: Ética Profissional

141 · Ética Profissional · Ética Profissional

Otávio sofreu, em processos disciplinares distintos e definitivamente julgados, três aplicações da sanção de suspensão. Instaurado procedimento para examinar a aplicação da exclusão, surgiu controvérsia sobre o quórum necessário. Considerando o Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

1. A.A terceira suspensão cancela automaticamente a inscrição, dispensando decisão sobre a exclusão.
2. B.A exclusão pode ser aplicada por decisão individual do presidente do Conselho Seccional.
3. C.A exclusão exige manifestação favorável de dois terços dos presentes à sessão, independentemente do número total de membros do Conselho Seccional competente.
4. D.A aplicação por três vezes de suspensão constitui hipótese de exclusão, para cuja aplicação é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.

142 · Ética Profissional · Ética Profissional

Em procedimento no âmbito da OAB, foi determinado o cancelamento da inscrição de André porque ela havia sido obtida mediante falsa prova. André interpôs recurso e afirmou que sua apresentação impediria, necessariamente, a produção dos efeitos da decisão até o julgamento definitivo. Sobre os efeitos desse recurso, assinale a afirmativa correta.

1. A.André tem razão, pois todos os recursos previstos no Estatuto possuem efeito suspensivo, sem qualquer exceção.
2. B.André tem razão, pois a única exceção ao efeito suspensivo diz respeito às decisões em matéria eleitoral.
3. C.André não tem razão, pois nenhum recurso nos processos da OAB possui efeito suspensivo.
4. D.André não tem razão, pois o recurso contra decisão que determina o cancelamento de inscrição obtida com falsa prova constitui exceção ao efeito suspensivo.

143 · Ética Profissional · Ética Profissional

A empresária Cecília procurou a advogada Sofia para obter orientação jurídica pontual sobre uma cláusula contratual. A consulta foi realizada por videoconferência, com orientações exclusivamente verbais, sem outorga de procuração e sem formalização escrita do contrato de honorários. Considerando a disciplina legal da consultoria jurídica, assinale a afirmativa correta.

1. A.A orientação é irregular, pois toda consultoria jurídica exige procuração com poderes específicos.
2. B.A consultoria jurídica pode ser prestada verbalmente e independe de outorga de mandato ou de formalização por contrato de honorários.
3. C.A orientação somente será válida se Sofia elaborar posteriormente parecer escrito e colher a assinatura da cliente.
4. D.A dispensa de procuração somente é admitida quando a consultoria for gratuita, sendo obrigatória nos serviços remunerados.

144 · Ética Profissional · Prerrogativas do advogado · 2025

No âmbito de investigação sigilosa, o Magistrado competente decretou a prisão de João, amigo íntimo de Carlos. Carlos é advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Ao saber do cumprimento do mandado, com a consequente custódia de João, Carlos se dirigiu à delegacia e, em seguida, procurou o Magistrado plantonista para tratar do caso. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

1. A.Carlos somente terá acesso aos autos da investigação que culminou na prisão de João se apresentar procuração para representá-lo. Nesse caso, deve lhe ser franqueado amplo acesso aos elementos de prova colhidos pela autoridade policial, não sendo possível a imposição de qualquer limitação.
2. B.Carlos deverá ter acesso aos autos da investigação que culminou na prisão de João, independentemente da apresentação de procuração para representá-lo. Ademais, deve lhe ser franqueado amplo acesso aos elementos de prova colhidos pela autoridade policial, não sendo possível a imposição de qualquer limitação.
3. C.Carlos somente terá acesso aos autos da investigação que culminou na prisão de João se apresentar procuração para representá-lo. Entretanto, o acesso aos elementos de prova colhidos pela autoridade policial poderá ser delimitado, desde que relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, desde que haja comprovado risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade da investigação.
4. D.Carlos deverá ter acesso aos autos da investigação que culminou na prisão de João, independentemente da apresentação de procuração para representá-lo. Entretanto, o acesso aos elementos de prova colhidos pela autoridade policial poderá ser delimitado, ainda que relacionados a diligências já encerradas e devidamente documentadas nos autos, desde que haja comprovado risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade da investigação.

145 · Ética Profissional · Ética Profissional

A advogada Luísa, gestante, compareceu a um tribunal para realizar sustentação oral. Na entrada, foi informada de que deveria passar obrigatoriamente pelo detector de metais e de que não havia previsão de reserva de vaga para gestantes na garagem do tribunal. À luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

1. A.Luísa tem direito à entrada sem submissão a detectores de metais e aparelhos de raios X, bem como à reserva de vaga nas garagens dos fóruns e tribunais.
2. B.Luísa somente poderá deixar de passar pelo detector de metais se apresentar laudo médico que demonstre risco específico à gestação.
3. C.Luísa tem direito à dispensa do detector de metais, mas a reserva de vaga constitui mera liberalidade administrativa.
4. D.Essas prerrogativas somente são asseguradas durante o último trimestre da gestação.

146 · Ética Profissional · Ética Profissional — Incompatibilidade e atividade policial

Vinícius exercia regularmente a advocacia quando tomou posse em cargo efetivo de investigador da Polícia Civil. Após entrar em exercício, recebeu proposta para continuar patrocinando ações de família durante os fins de semana, sem atuar em matéria criminal. Também pretende defender pessoalmente uma ação patrimonial de seu interesse, invocando sua antiga inscrição profissional. Vinícius afirma que a ausência de relação entre essas demandas e suas atribuições policiais afastaria qualquer restrição. Considerando a disciplina vigente e o controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

1. A.Vinícius pode advogar em causas de família fora do expediente, pois a incompatibilidade policial alcança exclusivamente processos de natureza criminal.
2. B.Vinícius fica apenas impedido de atuar contra a Fazenda Pública que o remunera, podendo patrocinar livremente demandas entre particulares.
3. C.Vinícius pode exercer advocacia exclusivamente em causa própria mediante inscrição especial, independentemente do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
4. D.Vinícius está sujeito à incompatibilidade com a advocacia, inclusive em causa própria, em razão do exercício de atividade policial.

147 · Ética Profissional · Ética Profissional

Marina, advogada de Caio em uma ação indenizatória, decidiu renunciar ao mandato por razões pessoais. Ela comunicou regularmente a renúncia ao cliente, que ainda não constituiu novo advogado. Há uma providência processual necessária para evitar prejuízo a Caio durante o período de transição. Sobre a atuação de Marina após a comunicação, assinale a afirmativa correta.

1. A.A comunicação ao cliente extingue imediatamente todos os deveres de representação, ainda que exista risco de prejuízo processual.
2. B.Marina deverá continuar representando Caio por quinze dias, independentemente da constituição de novo advogado nesse período.
3. C.Marina continuará representando Caio durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se for substituída antes do término desse prazo.
4. D.A renúncia somente produzirá efeitos depois de homologada pelo juiz, permanecendo Marina responsável pela representação até essa decisão.

148 · Ética Profissional · Ética Profissional — Constituição de sociedade

Dois advogados e uma contadora planejam criar uma pessoa jurídica para oferecer, de maneira integrada, serviços de advocacia e contabilidade. A contadora pretende participar do capital social e receber parte dos resultados, embora não exerça atividades jurídicas. O grupo também pretende registrar o contrato na Junta Comercial, adotar denominação de fantasia e utilizar um único objeto social para todas as atividades. Antes de iniciar o empreendimento, os interessados consultam as regras específicas das sociedades de advogados. Considerando a disciplina do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta sobre a estrutura pretendida.

1. A.A estrutura é admitida se a contadora não assinar peças processuais e os advogados conservarem a maioria do capital social.
2. B.A estrutura é incompatível com o Estatuto, pois sociedade de advogados não pode incluir sócia não advogada nem atividades estranhas à advocacia.
3. C.A estrutura é admitida mediante registro na Junta Comercial, que substitui integralmente o registro perante o Conselho Seccional da OAB.
4. D.A estrutura é admitida se o contrato atribuir responsabilidade exclusiva aos advogados pelos serviços jurídicos oferecidos conjuntamente aos clientes.

149 · Ética Profissional · Ética Profissional

Após divergências com seu cliente, a advogada Helena decidiu renunciar ao mandato judicial. Ela comunicou regularmente a renúncia ao mandante e comprovou a comunicação nos autos, sem revelar as razões do afastamento. O cliente não constituiu imediatamente outro profissional, e havia providência processual necessária durante os dias seguintes. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

1. A.A comunicação ao cliente extingue imediatamente qualquer dever de representação, ainda que exista providência necessária no dia seguinte.
2. B.Helena deverá continuar a representação por trinta dias, mesmo que outro advogado assuma a causa antes desse prazo.
3. C.Helena continuará a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se for substituída antes do término desse prazo.
4. D.A renúncia somente produzirá efeitos após homologação judicial, devendo Helena informar nos autos os motivos da divergência.

150 · Ética Profissional · Ética Profissional — Atuação do estagiário

Pedro é estudante de Direito e estagiário regularmente inscrito na OAB. No escritório em que trabalha, sua supervisora precisa que ele compareça ao fórum para retirar e devolver autos físicos, assinando a respectiva carga, e obter certidão de uma peça processual. Em outro processo, há uma apelação pronta para protocolo, mas ainda não assinada por advogado. Pedro acredita que sua inscrição de estagiário permite assinar sozinho todos esses atos, desde que posteriormente comunique a supervisora. Considerando as atribuições do estagiário e a responsabilidade profissional envolvida, assinale a afirmativa correta.

1. A.Pedro pode retirar e devolver autos e obter certidões isoladamente, sob responsabilidade de advogado, mas não pode subscrever sozinho a apelação.
2. B.Pedro pode subscrever sozinho a apelação, desde que a supervisora confirme verbalmente sua concordância antes do término do prazo recursal.
3. C.Pedro não pode praticar nenhum ato isoladamente, nem mesmo obter certidões, ainda que esteja regularmente inscrito e sob responsabilidade profissional.
4. D.Pedro pode praticar qualquer ato privativo de advocacia sem acompanhamento, porque sua inscrição de estagiário equivale à inscrição definitiva.

151 · Ética Profissional · Ética Profissional

Concluída a demanda para a qual havia sido contratado, o advogado André permaneceu com documentos originais e valores pertencentes à cliente Beatriz, recebidos durante a execução do mandato. Beatriz pediu a devolução e a apresentação das contas. André afirmou que o encerramento da causa o dispensava de prestar esclarecimentos sobre a destinação dos valores. Considerando o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

1. A.A conclusão da causa dispensa a prestação de contas, salvo se houver cláusula contratual expressa em sentido contrário.
2. B.André deve devolver os bens, valores e documentos que ainda estejam em seu poder e prestar contas pormenorizadas, sem prejuízo de esclarecimentos complementares pertinentes e necessários.
3. C.André somente estará obrigado a devolver os documentos e prestar contas depois de ser intimado judicialmente.
4. D.André pode substituir a prestação de contas pormenorizadas por declaração genérica de que atuou no interesse da cliente.

152 · Ética Profissional · Ética Profissional

Daniel, advogado regularmente inscrito, em situação regular e apto a votar, foi informado de que se aproximavam as eleições para o Conselho Seccional da OAB. Por não integrar nenhuma chapa nem exercer função na entidade, concluiu que seu comparecimento seria facultativo. À luz do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

1. A.O comparecimento é facultativo para todos os advogados que não exerçam cargos na OAB.
2. B.A eleição realiza-se por votação direta dos advogados regularmente inscritos, mediante cédula única, e o comparecimento é obrigatório.
3. C.A escolha dos membros do Conselho Seccional é feita exclusivamente pelos presidentes das subseções.
4. D.Apenas advogados com mais de cinco anos de exercício profissional podem votar nas eleições da OAB.

153 · Ética Profissional · Ética Profissional — Competência disciplinar

Henrique possui inscrição principal na OAB do Paraná e inscrição suplementar em Santa Catarina. Durante atuação profissional em uma audiência realizada em Santa Catarina, praticou conduta que motivou representação disciplinar. O fato não foi cometido perante o Conselho Federal e não envolve situação de competência excepcional desse órgão. A representante encaminhou a notícia ao Conselho Seccional catarinense, mas Henrique sustentou que somente a seccional de sua inscrição principal poderia apurar e julgar a infração. Considerando a regra territorial do poder disciplinar prevista no Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

1. A.O poder de punir disciplinarmente compete ao Conselho Seccional de Santa Catarina, em cujo território ocorreu a infração, ressalvadas as exceções legais.
2. B.A competência pertence exclusivamente ao Conselho Seccional do Paraná, porque a inscrição principal sempre prevalece sobre o local da infração.
3. C.A representante pode escolher livremente qualquer Conselho Seccional, pois o poder disciplinar da OAB não possui critério territorial de competência.
4. D.A existência de inscrições em dois estados desloca automaticamente a competência para o Conselho Federal, ainda que a infração seja local.

154 · Ética Profissional · Ética Profissional

Durante audiência, a advogada Helena foi publicamente ofendida por uma autoridade em razão de sua atuação profissional. O Conselho competente da OAB tomou conhecimento do episódio e iniciou a análise de eventual desagravo público. Helena, receando repercussões pessoais, declarou expressamente que não desejava a realização da medida. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

1. A.A manifestação de Helena impede o desagravo, pois a medida tutela exclusivamente direito individual disponível da profissional ofendida.
2. B.O desagravo somente poderá ocorrer se Helena formular requerimento escrito e apresentar decisão judicial reconhecendo a ofensa.
3. C.O desagravo não depende da concordância de Helena, que não pode dispensá-lo, cabendo sua promoção ao Conselho competente.
4. D.O desagravo depende de autorização judicial quando a ofensa é atribuída a uma autoridade pública.

155 · Ética Profissional · Ética Profissional

Durante atuação profissional, o advogado Fábio foi acusado de praticar crime afiançável diretamente relacionado ao exercício da advocacia. A autoridade policial determinou sua prisão em flagrante e sustentou que a presença de representante da OAB bastaria para tornar regular a medida. Considerando as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

1. A.A prisão em flagrante é admitida por qualquer crime ligado à atuação profissional, desde que um representante da OAB compareça à lavratura do auto.
2. B.O advogado não pode ser preso em flagrante por fato relacionado ao exercício profissional, ainda que o crime seja inafiançável.
3. C.A prisão em flagrante por crime afiançável ligado ao exercício profissional depende de autorização do presidente do Conselho Seccional.
4. D.Fábio não pode ser preso em flagrante nessa hipótese, pois o advogado somente pode sofrer prisão em flagrante por motivo de exercício profissional em caso de crime inafiançável.

156 · Ética Profissional · Direitos da advogada lactante · 2025

Ana é advogada e acaba de dar à luz seu primeiro filho, a quem ainda amamenta. Ela foi cientificada de que a Sexta Câmara Cível deverá julgar um caso em que é uma das advogadas constituídas pelo recorrente. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o direito que Ana tem assegurado.

1. A.Vaga reservada na garagem do Fórum.
2. B.Suspensão de prazos processuais, desde que haja notificação por escrito ao cliente.
3. C.Entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X.
4. D.Acesso a creche, onde houver, ou a local adequado para o atendimento das necessidades do bebê.

157 · Ética Profissional · Prerrogativas profissionais

Durante sessão de órgão de deliberação coletiva da Administração Pública, o advogado André recebeu a palavra para defender os interesses de seu cliente. Por preferência pessoal, iniciou sua manifestação sentado. O presidente do órgão determinou que ele se levantasse, alegando que o regimento interno exigia que os advogados falassem em pé. Sobre a prerrogativa profissional aplicável, assinale a afirmativa correta.

1. A.André tem o direito de falar sentado ou em pé nesse órgão, não podendo o regimento interno afastar essa prerrogativa legal.
2. B.O direito de falar sentado existe exclusivamente perante órgãos do Poder Judiciário.
3. C.André somente pode falar sentado se apresentar justificativa médica previamente aceita pelo presidente.
4. D.O presidente pode exigir que André fale em pé, pois as regras regimentais prevalecem sobre as prerrogativas do Estatuto.

158 · Ética Profissional · Infrações e sanções disciplinares

A advogada Paula deixou de pagar anuidades devidas à OAB. Após procedimento no qual lhe foi assegurada defesa, recebeu comunicação de suspensão do exercício profissional fundada exclusivamente nessa inadimplência. Considerando a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

1. A.A suspensão é constitucional, desde que tenha sido precedida de processo com contraditório e ampla defesa.
2. B.A suspensão é inconstitucional, pois constitui sanção política em matéria tributária, sem prejuízo da cobrança da dívida pelos meios próprios.
3. C.A suspensão é constitucional quando limitada a trinta dias, independentemente do valor da dívida.
4. D.A impossibilidade de suspensão torna a dívida inexigível e impede qualquer cobrança pela OAB.

159 · Ética Profissional · Ética Profissional

Em uma ação de cobrança entre particulares, a sentença reconheceu a sucumbência parcial de ambas as partes e fixou honorários em favor de seus respectivos advogados. Para simplificar o cumprimento da decisão, o magistrado determinou a compensação integral dessas verbas. Considerando o regime jurídico dos honorários advocatícios, assinale a afirmativa correta.

1. A.A compensação é obrigatória na sucumbência parcial, pois os honorários pertencem às partes e acompanham seus créditos principais.
2. B.A compensação é permitida sempre que os honorários forem fixados na mesma sentença, ainda que os advogados sejam distintos.
3. C.Os honorários constituem direito dos advogados e têm natureza alimentar, sendo vedada sua compensação em caso de sucumbência parcial.
4. D.Os honorários pertencem aos advogados, mas somente têm natureza alimentar quando o cliente é pessoa natural.

160 · Ética Profissional · Ética Profissional

A advogada Lúcia celebrou contrato escrito de honorários com seu cliente e obteve decisão favorável em demanda judicial. Antes da expedição do mandado de levantamento, juntou o contrato aos autos e requereu o pagamento direto dos honorários mediante dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte. O cliente não comprovou pagamento anterior da verba contratual. Sobre o requerimento, assinale a afirmativa correta.

1. A.O pagamento direto é vedado, pois apenas os honorários sucumbenciais podem ser recebidos pelo advogado no processo em que atuou.
2. B.O juiz deverá determinar o pagamento direto a Lúcia, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, observada a regra legal.
3. C.O pagamento direto dependerá de nova autorização do cliente, ainda que o contrato tenha sido juntado tempestivamente aos autos.
4. D.Lúcia deverá obrigatoriamente ajuizar ação autônoma de cobrança, pois o contrato escrito não permite dedução no levantamento judicial.