101 · Direito Civil · Direito de família
Luciana e Marcelo desejam se divorciar e não têm filhos. Ambos concordam com a dissolução do casamento, mas divergem intensamente sobre a avaliação e a divisão do patrimônio. Marcelo sustenta que o juiz deverá manter o vínculo matrimonial até a solução definitiva da controvérsia patrimonial. Considerando a legislação civil, assinale a afirmativa correta.
- A.O divórcio pode ser concedido sem prévia partilha dos bens, que poderá ser resolvida posteriormente.
- B.O divórcio depende da prévia partilha sempre que houver patrimônio comum.
- C.A partilha somente pode ser adiada se os cônjuges renunciarem reciprocamente aos direitos patrimoniais.
- D.Sem acordo sobre os bens, os cônjuges deverão aguardar dois anos de separação de fato para obter o divórcio.
102 · Direito Civil · Direito das Sucessões
Álvaro faleceu sem testamento, descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro. Deixou uma irmã viva, Beatriz, e dois sobrinhos, filhos de seu irmão Carlos, falecido antes dele. Beatriz e Carlos eram irmãos bilaterais de Álvaro. Considerando a sucessão legítima, assinale a afirmativa correta.
- A.Beatriz receberá toda a herança, pois os parentes colaterais de segundo grau sempre excluem os de terceiro grau.
- B.Beatriz e os dois sobrinhos receberão, cada um, um terço da herança, necessariamente por cabeça.
- C.Beatriz receberá metade da herança, e os dois sobrinhos dividirão a outra metade, por representação de Carlos.
- D.Os sobrinhos somente poderiam representar Carlos se não houvesse nenhum irmão vivo de Álvaro.
103 · Direito Civil · Direito dos Contratos
Cecília emprestou gratuitamente a Renato uma casa de sua propriedade pelo prazo de dois anos. Seis meses depois, um deslizamento destruiu a residência em que Cecília morava, deixando-a sem outro imóvel disponível para habitação. Renato está cumprindo regularmente o contrato. Cecília pretende reaver a casa antes do término do prazo. Assinale a afirmativa correta.
- A.Cecília pode encerrar o comodato a qualquer momento, mediante simples notificação, porque a gratuidade torna o contrato livremente revogável.
- B.Cecília não pode reaver a casa antes do prazo em nenhuma circunstância, mesmo diante de necessidade urgente.
- C.Cecília pode obter a restituição antecipada se demonstrar necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz.
- D.Cecília somente pode exigir a restituição antecipada se indenizar Renato pelo valor de mercado dos aluguéis relativos ao período restante.
104 · Direito Civil · Direito das sucessões e união estável · 2025
Paulo e Glória mantiveram união estável por 22 anos, sem que nunca tivessem celebrado pacto de convivência. Ao longo da relação, amealharam, por esforço comum, patrimônio de R$ 1.600.000 (um milhão e seiscentos mil reais). Paulo faleceu, não deixando filhos nem pais, apenas seus quatro avós e dois irmãos.
Diante dos fatos hipotéticos narrados, sobre a sucessão de Paulo, assinale a afirmativa correta.
- A.Glória terá direito à meação, R$ 800.000 (oitocentos mil reais), mais metade do valor da herança, ou seja, R$ 400.000 (quatrocentos mil reais). O valor restante, de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais), será dividido igualmente entre os avós de Paulo.
- B.Glória terá direito à meação, no valor de R$ 800.000 (oitocentos mil reais), ao direito real de habitação, mas não concorrerá com os ascendentes de Paulo.
- C.Glória terá direito ao valor total dos bens, já que o cônjuge afasta da sucessão os ascendentes do falecido.
- D.Glória terá direito à meação, no valor de R$ 800.000 (oitocentos mil reais), e o valor da herança será dividido em três partes iguais, recebendo Glória e os dois irmãos de Paulo, o correspondente a 1/3 (um terço) cada um.
105 · Direito Civil · Direitos Reais
Renata ocupa, como sua, área urbana particular de 180 m² há seis anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-a exclusivamente para sua moradia. Ela não possui outro imóvel urbano ou rural e nunca foi beneficiada pela usucapião especial urbana. Seu ingresso na posse não decorreu de locação, comodato ou mera permissão, mas ela não dispõe de justo título. Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
- A.Renata preenche os requisitos da usucapião especial urbana, que não exige justo título nem boa-fé.
- B.Renata somente poderá adquirir o imóvel após dez anos de posse, porque não possui justo título.
- C.A aquisição depende de o proprietário ter expressamente abandonado o imóvel.
- D.A usucapião especial urbana exige que a área seja utilizada simultaneamente para moradia e atividade produtiva.
106 · Direito Civil · Direito das obrigações
Ao vencer uma obrigação, Otávio efetuou o pagamento a uma pessoa que, pelas circunstâncias objetivas e pela documentação apresentada, aparentava legitimamente ser a credora. Ficou comprovada a boa-fé de Otávio. Mais tarde, constatou-se que a pessoa que recebeu o valor não era a verdadeira titular do crédito, a qual passou a exigir novo pagamento. Considerando a disciplina do pagamento ao credor putativo, assinale a afirmativa correta.
- A.O pagamento é válido, ainda que posteriormente se demonstre que quem o recebeu não era o verdadeiro credor.
- B.O pagamento é necessariamente inválido, pois apenas o titular efetivo do crédito pode recebê-lo com efeito liberatório.
- C.O pagamento somente será válido se o verdadeiro credor o ratificar expressamente.
- D.Otávio deverá pagar novamente, pois sua boa-fé apenas lhe assegura o direito de cobrar de volta o valor entregue ao falso credor.
107 · Direito Civil · Direito de Família
Após a separação, Laura e Gustavo passaram a discutir judicialmente a guarda da filha de seis anos. Ambos afirmam desejar exercer a guarda, mas Laura apresentou documentos e outros elementos que evidenciam a probabilidade de risco de violência doméstica praticada por Gustavo contra ela. Não há condenação criminal transitada em julgado. Considerando a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
- A.A guarda compartilhada deverá ser aplicada obrigatoriamente, porque ambos manifestaram interesse em exercer a guarda.
- B.O risco de violência somente poderá ser considerado se a filha tiver sido a vítima direta dos atos.
- C.A guarda compartilhada somente poderá ser afastada por violência doméstica depois de condenação criminal definitiva.
- D.Os elementos que evidenciam a probabilidade de risco de violência doméstica constituem exceção à aplicação da guarda compartilhada na falta de acordo.
108 · Direito Civil · Direito de família
Alice e Daniel, ambos com trinta anos e sem impedimentos matrimoniais, decidiram constituir união estável. Antes do início da convivência, assinaram contrato particular escrito estabelecendo a separação convencional de bens para reger suas relações patrimoniais durante a união. Não houve escritura pública nem registro do instrumento. Em controvérsia exclusivamente entre os conviventes, assinale a afirmativa correta.
- A.A escolha da separação de bens é inválida, pois a união estável não admite regime patrimonial diferente do regime legal.
- B.A escolha somente seria válida se constasse de pacto antenupcial celebrado por escritura pública.
- C.O contrato escrito é apto a estabelecer a separação de bens entre os conviventes, independentemente de escritura pública ou registro.
- D.A escolha do regime depende de homologação judicial, mesmo quando realizada antes do início da convivência.
109 · Direito Civil · Direito dos contratos
Renato e Sílvia celebraram contrato que assegurava expressamente a ambos o direito de arrependimento. Na assinatura, Renato entregou a Sílvia R$ 12.000,00 a título de arras penitenciais. Dentro do prazo convencionado, Sílvia exerceu regularmente o direito de arrependimento. Renato demonstrou que suas despesas preparatórias superaram o valor das arras. Sobre as consequências do arrependimento, assinale a afirmativa correta.
- A.Sílvia deverá devolver os R$ 12.000,00 recebidos mais o equivalente, sem que Renato tenha direito a indenização suplementar.
- B.Sílvia deverá devolver apenas os R$ 12.000,00 recebidos, pois o arrependimento autorizado elimina qualquer consequência indenizatória.
- C.Renato poderá exigir o cumprimento do contrato, pois a entrega das arras torna ineficaz a cláusula de arrependimento.
- D.Sílvia deverá devolver as arras mais o equivalente e indenizar suplementarmente todas as despesas comprovadas por Renato.
110 · Direito Civil · Direito de Família
Carolina e André são casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, Carolina recebeu, exclusivamente por herança de sua tia, um apartamento. O imóvel permaneceu em seu patrimônio, sem benfeitorias ou qualquer negócio posterior. Por ocasião do divórcio, André reivindicou metade do apartamento, por ter sido adquirido durante o casamento. Assinale a afirmativa correta.
- A.O apartamento não integra a comunhão, pois os bens recebidos por um dos cônjuges por sucessão são excluídos da comunhão parcial.
- B.O apartamento integra a comunhão, porque todos os bens adquiridos durante o casamento são necessariamente comuns.
- C.O apartamento somente seria particular se a tia tivesse imposto cláusula expressa de incomunicabilidade.
- D.André tem direito à metade do apartamento se comprovar que o casamento durou mais de cinco anos.
111 · Direito Civil · Direito das Sucessões
Eduardo, pai de Clara e Pedro, doou a Clara uma quantia em dinheiro. Na escritura, declarou expressamente que a liberalidade deveria sair de sua parte disponível e dispensou a donatária de colação. O valor doado não excedia a parte disponível, calculada no momento da liberalidade. Após a morte de Eduardo, Pedro exigiu a colação, sustentando que toda doação de ascendente a descendente está obrigatoriamente sujeita à conferência. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- A.A dispensa é válida, pois foi expressamente estabelecida no título da liberalidade e a doação não excedeu a parte disponível.
- B.A dispensa é inválida, porque a colação não pode ser afastada em doações feitas a descendentes.
- C.A dispensa somente seria válida se tivesse sido estabelecida em testamento, nunca no próprio título da doação.
- D.A dispensa depende da concordância expressa de Pedro, ainda que a doação esteja integralmente compreendida na parte disponível.
112 · Direito Civil · Alimentos avoengos · 2026
Joana, criança, foi abandonada pelo pai, que nunca prestou qualquer assistência financeira. Sua mãe, apesar de trabalhar, não consegue prover sozinha as necessidades básicas da filha.
Diante dessa situação, a mãe de Joana ingressou com uma ação contra os avós paternos, requerendo o pagamento de pensão alimentícia, uma vez que o pai está em local incerto e não sabido.
Citados na ação, os avós paternos consultaram você, como advogado(a), alegando que eles não têm qualquer obrigação de prestar alimentos e que cabe à mãe localizar o genitor para que ele arque com as despesas.
Diante da situação e da legislação vigente, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação jurídica que você prestou.
- A.Os avós paternos só poderão ser responsabilizados pelo pagamento de alimentos a Joana se houver a suspensão do poder familiar do genitor.
- B.A mãe de Joana deve apresentar sentença declaratória de ausência do genitor, como requisito indispensável para a determinação da obrigação dos avós.
- C.Os avós paternos têm a obrigação de prestar alimentos à Joana, sendo a responsabilidade subsidiária à do pai, que está em local desconhecido e sem possibilidade de ser localizado.
- D.Como a obrigação dos avós é subsidiária e excepcional, eventual dever de prestar alimentos à neta só será devido após sentença judicial transitada em julgado determinando essa obrigação.
113 · Direito Civil · Cláusula penal moratória · 2025
Cláudia comprou um apartamento e contratou o arquiteto Lúcio para elaborar o projeto de redecoração. Pelo contrato celebrado, Lúcio deverá entregar o projeto a Cláudia no prazo de 30 dias, contados da assinatura do instrumento. Em caso de mora, Lúcio fica obrigado a pagar multa diária a Cláudia.
Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.
- A.Caso haja atraso na entrega do projeto, Cláudia poderá exigir a multa de Lúcio, independentemente de alegar prejuízo da mora.
- B.A obrigação de pagar multa por dia de atraso afigura-se inválida, pois configura ônus manifestamente excessivo em detrimento do devedor.
- C.Havendo mora, caso Cláudia cobre a verba estipulada, não poderá exigir de Lúcio o cumprimento da obrigação principal, isto é, a entrega do projeto de redecoração.
- D.A obrigação de pagar a multa em caso de mora tem natureza jurídica de astreintes e não pode ser reduzida equitativamente pelo Juiz caso se revele manifestamente excessiva.
114 · Direito Civil · Direito Civil — Proteção Patrimonial
Daniel, solteiro e sem filhos, reside sozinho no único apartamento de sua propriedade. Em execução de dívida decorrente de empréstimo pessoal comum, o credor requereu a penhora do imóvel, alegando que a proteção do bem de família pressupõe casamento, união estável ou filhos. Não há nenhuma das exceções legais à impenhorabilidade. Assinale a afirmativa correta.
- A.O imóvel é penhorável, pois quem mora sozinho não constitui entidade familiar para fins de proteção patrimonial.
- B.A proteção somente será aplicável se Daniel tiver instituído voluntariamente o bem de família por escritura pública.
- C.O imóvel somente será protegido se Daniel comprovar que abriga pessoa economicamente dependente.
- D.O imóvel é protegido, pois a impenhorabilidade do bem de família também abrange aquele pertencente a pessoa solteira que nele reside sozinha.
115 · Direito Civil · Parte geral
Marina reside permanentemente em Niterói, mas exerce a profissão de arquiteta em escritórios próprios situados no Rio de Janeiro e em Petrópolis. Um cliente pretende discutir judicialmente uma obrigação decorrente de serviço contratado e executado exclusivamente no escritório de Petrópolis. Considerando as regras do Código Civil sobre domicílio, assinale a afirmativa correta.
- A.Petrópolis é domicílio profissional de Marina quanto às relações correspondentes à atividade exercida naquele local.
- B.Niterói é o único domicílio civil de Marina, pois o exercício profissional em outros municípios não interfere na determinação do domicílio.
- C.Rio de Janeiro e Petrópolis são indistintamente domicílios de Marina para quaisquer relações pessoais, ainda que estranhas à profissão.
- D.Petrópolis somente poderia ser considerado domicílio de Marina se houvesse cláusula contratual expressa de eleição de domicílio.
116 · Direito Civil · Direito das Obrigações
Bruno obrigou-se a entregar a Elisa um quadro individualizado, mediante pagamento de preço certo. Antes da tradição e sem que Bruno estivesse em mora, uma deterioração acidental, comprovadamente sem culpa dele, reduziu o valor da obra, mas não a destruiu. Diante desse fato, assinale a afirmativa correta.
- A.Elisa deve receber o quadro e pagar integralmente o preço, pois a deterioração sem culpa é sempre suportada pelo credor.
- B.Bruno deve entregar outro quadro equivalente, independentemente da concordância de Elisa.
- C.Elisa pode resolver a obrigação ou aceitar o quadro, com abatimento do preço correspondente ao valor que ele perdeu.
- D.Elisa pode exigir o quadro com abatimento do preço e, obrigatoriamente, perdas e danos, ainda que não tenha havido culpa de Bruno.
117 · Direito Civil · Direito das coisas
Felipe comprou de Gabriela um apartamento e registrou a aquisição. Após assumir a unidade, foi cobrado pelo condomínio por contribuições vencidas antes da compra, acrescidas de multas e juros moratórios. Na escritura, Gabriela havia assumido, perante Felipe, a responsabilidade exclusiva pelos débitos anteriores à venda. Sobre a cobrança condominial, assinale a afirmativa correta.
- A.O condomínio somente poderá cobrar Gabriela, pois as contribuições foram constituídas quando ela era proprietária.
- B.Felipe responderá pelas contribuições anteriores, mas não pelas multas e pelos juros moratórios.
- C.A cláusula da escritura impede o condomínio de cobrar Felipe, ainda que ele seja o atual proprietário.
- D.Felipe responde perante o condomínio pelos débitos da alienante, inclusive multas e juros moratórios, sem prejuízo de seu direito contra Gabriela.
118 · Direito Civil · Parte Geral
Clara, com 16 anos completos, deseja administrar pessoalmente seus negócios. Seus pais, ambos no exercício do poder familiar, concordam em emancipá-la. Não há qualquer impedimento legal à medida. Consultado sobre a forma necessária para a emancipação voluntária, assinale a afirmativa correta.
- A.A emancipação depende de sentença judicial, ainda que ambos os pais estejam de acordo.
- B.A emancipação pode ser concedida por instrumento particular assinado pelos pais e por duas testemunhas.
- C.Os pais podem conceder a emancipação mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, devendo o ato ser registrado no registro público competente.
- D.A emancipação voluntária somente pode ser concedida após Clara completar 17 anos.
119 · Direito Civil · Parte Geral
Helena, de 29 anos, tem deficiência intelectual e consegue compreender e manifestar sua vontade sobre os atos da vida civil. Não está submetida à curatela. Ao tentar celebrar um contrato de prestação de serviços, foi informada de que precisaria da assinatura de sua mãe exclusivamente em razão da deficiência. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A deficiência intelectual torna Helena relativamente incapaz, de modo que a assistência materna é obrigatória.
- B.Helena somente poderá contratar depois de obter sentença que reconheça sua capacidade civil.
- C.A deficiência, por si só, não afeta a plena capacidade civil de Helena, não sendo legítima a exigência de assistência fundada exclusivamente nessa condição.
- D.Helena deverá obrigatoriamente adotar a tomada de decisão apoiada para celebrar contratos patrimoniais.
120 · Direito Civil · Direito das sucessões
Quando não tinha descendentes, Augusto elaborou testamento válido, dispondo de seu patrimônio em favor de um amigo. Anos depois, nasceu sua filha Laura. Augusto faleceu sem elaborar novo testamento, e Laura sobreviveu a ele. Considerando a superveniência da descendente sucessível, assinale a afirmativa correta.
- A.O testamento permanece integralmente eficaz, pois somente sua revogação expressa poderia afastar as disposições.
- B.O testamento deverá ser preservado quanto à metade disponível, ocorrendo apenas redução automática das disposições.
- C.O nascimento de Laura somente afetaria o testamento se Augusto tivesse declarado que não desejava ter filhos.
- D.O testamento rompe-se em todas as suas disposições, em razão da superveniência de descendente sucessível que sobreviveu ao testador.