Questões OAB: Direito Civil

121 · Direito Civil · Direitos da Personalidade

Uma empresa de cosméticos utilizou, sem autorização, fotografia de Camila em anúncio de seus produtos. A imagem havia sido publicada por Camila em perfil aberto de rede social. Na ação indenizatória, a empresa argumentou que a fotografia era acessível ao público e que Camila não demonstrou prejuízo concreto. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

1. A.A publicação em perfil aberto equivale à autorização tácita para qualquer exploração comercial da fotografia.
2. B.A indenização exige prova de que o anúncio apresentou Camila de maneira ofensiva ou vexatória.
3. C.A indenização pela publicação não autorizada da imagem com finalidade econômica ou comercial independe de prova do prejuízo.
4. D.A proteção da imagem somente permite impedir futuras publicações, não sendo cabível indenização pela utilização já realizada.

122 · Direito Civil · Direito das Sucessões

Durante uma enchente, Teresa ficou isolada em sua residência, sem acesso a outras pessoas e sob risco concreto de morte. Lúcida, escreveu de próprio punho e assinou um testamento particular, no qual declarou expressamente as circunstâncias excepcionais que impediam a presença de testemunhas. Teresa morreu antes de ser resgatada. Apresentado o documento em juízo, assinale a afirmativa correta.

1. A.O testamento é necessariamente nulo, pois a ausência de testemunhas não admite exceção no testamento particular.
2. B.O documento somente poderia produzir efeitos se tivesse sido escrito e assinado por tabelião.
3. C.O testamento produz efeitos automaticamente, dispensando qualquer confirmação judicial em razão da emergência.
4. D.O testamento poderá ser confirmado, a critério do juiz, consideradas as circunstâncias excepcionais declaradas no documento.

123 · Direito Civil · Direito de Família

Osvaldo, de 74 anos, e Teresa, de 62 anos, ambos plenamente capazes, pretendem se casar em 2025. Antes da celebração, desejam escolher o regime da comunhão parcial de bens, afastando a separação prevista em razão da idade de Osvaldo. Considerando a orientação vinculante do STF, assinale a afirmativa correta.

1. A.A separação de bens é absolutamente inderrogável quando um dos nubentes tem mais de setenta anos.
2. B.A escolha da comunhão parcial depende necessariamente de autorização judicial prévia, mesmo antes do casamento.
3. C.Os nubentes podem afastar a separação prevista em razão da idade mediante manifestação expressa de vontade formalizada por escritura pública.
4. D.A separação em razão da idade somente pode ser afastada quando ambos os nubentes têm mais de setenta anos.

124 · Direito Civil · Direitos Reais

Sofia adquiriu de Henrique uma unidade em condomínio edilício por compra e venda comum, com registro do título e recebimento das chaves. Após a aquisição, o condomínio cobrou dela cotas vencidas quando Henrique ainda era proprietário, acrescidas de multas e juros moratórios. A escritura previa que todos os débitos anteriores seriam de responsabilidade exclusiva de Henrique. Assinale a afirmativa correta.

1. A.Sofia não responde pelos débitos anteriores ao registro, pois a obrigação condominial é exclusivamente pessoal.
2. B.Sofia responde apenas pelo valor principal das cotas, sendo multas e juros exigíveis exclusivamente de Henrique.
3. C.A cláusula da escritura impede a cobrança contra Sofia, ainda que o condomínio não tenha participado do ajuste.
4. D.Sofia responde perante o condomínio pelos débitos do alienante, inclusive multas e juros moratórios, sem prejuízo de buscar de Henrique o ressarcimento cabível.

125 · Direito Civil · Exclusão da Sucessão por Indignidade · 2026

Após uma intensa discussão motivada por questões financeiras, Lucas desferiu golpes fatais em seus pais, resultando na morte de ambos, que deixaram uma herança significativa. Mateus, seu irmão mais novo, ainda menor de idade, está sob a tutela de seu tio Ricardo, que se recusa a promover a exclusão de Lucas da sucessão por indignidade. Considerando que Mateus, por ser menor, não tem capacidade legal para agir diretamente, surgem dúvidas sobre quem tem legitimidade para requerer judicialmente a exclusão de Lucas da herança e quais são os procedimentos adequados para isso. Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

1. A.Apenas Mateus, ao atingir a maioridade, terá o direito de pedir judicialmente a exclusão de Lucas da sucessão, pois ele é o herdeiro direto prejudicado.
2. B.O Ministério Público tem legitimidade para requerer a exclusão de Lucas por indignidade, protegendo os direitos de Mateus, menor e incapaz de agir por conta própria.
3. C.Apenas Ricardo, na qualidade de tutor de Mateus, pode requerer judicialmente a exclusão de Lucas da sucessão, e a recusa de Ricardo impede que qualquer outra pessoa o faça.
4. D.Lucas só poderá ser excluído da sucessão se Ricardo, na qualidade de tutor, concordar, independentemente da legitimidade de outro herdeiro ou do Ministério Público para a propositura da ação.

126 · Direito Civil · Direito das Sucessões

Após a morte de sua mãe e antes da partilha, Gustavo, um dos três coerdeiros, celebrou escritura pública pela qual cedeu a um terceiro exclusivamente seus direitos hereditários sobre um automóvel determinado integrante do espólio. O negócio não abrangeu seu quinhão na universalidade da herança. Considerando a disciplina legal da cessão realizada por coerdeiro sobre bem singular da herança, assinale a afirmativa correta.

1. A.A cessão é ineficaz quanto aos direitos hereditários sobre o automóvel singularmente considerado, embora tenha sido celebrada por escritura pública.
2. B.A escritura pública transfere imediatamente ao cessionário a propriedade integral do automóvel, independentemente da partilha.
3. C.A cessão de direitos hereditários é proibida antes da partilha, mesmo quando tem por objeto o quinhão do coerdeiro na universalidade da herança.
4. D.A escritura pública transforma automaticamente a cessão sobre o automóvel em cessão de todo o quinhão hereditário de Gustavo.

127 · Direito Civil · Direito das Obrigações

Uma empresa contratou Lucas para produzir cem peças decorativas, fixando multa compensatória para a hipótese de inadimplemento. Lucas entregou oitenta peças, que foram aceitas e aproveitadas pela contratante, mas não entregou as restantes. Em ação de cobrança da multa integral, a contratante invocou cláusula pela qual Lucas havia renunciado antecipadamente à redução judicial da penalidade. Assinale a afirmativa correta.

1. A.A penalidade deve ser reduzida equitativamente em razão do cumprimento parcial, não impedindo essa redução a renúncia antecipada estipulada no contrato.
2. B.A multa deve ser cobrada integralmente, pois a renúncia antecipada prevalece sobre a regra de redução equitativa.
3. C.A redução somente seria possível se, além do cumprimento parcial, a multa fosse manifestamente excessiva.
4. D.A aceitação das oitenta peças extingue automaticamente toda a cláusula penal, impedindo qualquer cobrança.

128 · Direito Civil · Direito dos contratos

Em uma venda ocasional entre particulares, sem relação de consumo, André alienou a Bianca um equipamento usado. Ele conhecia um defeito oculto preexistente que tornava o equipamento impróprio ao uso a que se destinava, mas nada informou. Bianca descobriu o vício e, dentro do prazo legal, optou pela redibição do contrato. Comprovados o conhecimento de André e os prejuízos decorrentes do defeito, assinale a afirmativa correta.

1. A.André deverá restituir o que recebeu com perdas e danos, pois conhecia o vício oculto.
2. B.André deverá restituir apenas o preço, pois perdas e danos são incompatíveis com a redibição.
3. C.Bianca somente poderá pedir abatimento do preço, pois a entrega do equipamento impede a redibição.
4. D.André não responderá pelo defeito, pois a garantia legal contra vícios ocultos não se aplica a bens usados.

129 · Direito Civil · Contratos

Clara celebrou contrato de compra de um equipamento com Vítor e entregou R$ 8 mil em dinheiro como arras confirmatórias. O contrato não previa direito de arrependimento. Vítor, por fato exclusivamente imputável a ele, deixou de cumprir a obrigação. Clara pretende desfazer o contrato, e não exigir seu cumprimento. Sobre as consequências das arras, assinale a afirmativa correta.

1. A.Clara poderá exigir apenas a devolução simples dos R$ 8 mil, pois a restituição acrescida de equivalente depende de direito de arrependimento.
2. B.Vítor poderá reter as arras, pois elas remuneram a celebração do contrato, independentemente de quem tenha dado causa ao inadimplemento.
3. C.Clara poderá considerar desfeito o contrato e exigir a devolução das arras mais o equivalente, com os acréscimos legais, podendo pleitear indenização suplementar se provar prejuízo maior.
4. D.Clara deverá exigir o cumprimento do contrato, pois as arras confirmatórias impedem sua resolução por inadimplemento.

130 · Direito Civil · Responsabilidade civil · 2025

No último domingo, após uma partida de futebol, Ariano ofereceu carona em seu carro a João, seu fraterno amigo. Ao transitar por certa avenida em velocidade muito acima da permitida, o veículo conduzido por Ariano colidiu com um poste. João, com a colisão, sofreu graves lesões por todo corpo, tendo inclusive que amputar uma perna. A esposa de João, que está grávida, ficou extremamente abalada, encontrando-se internada em Unidade de Terapia Intensiva em um hospital público. A respeito do tema da responsabilidade civil de indenizar, com base nas súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

1. A.É possível a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral eventualmente sofridos por João, em razão das graves lesões sofridas no acidente.
2. B.A legitimidade para pleitear a indenização por dano moral é exclusiva de João, sendo inadmissível que sua esposa venha a pleitear perdas e danos pelo acidente.
3. C.Mesmo que o transporte realizado por Ariano tenha sido desinteressado e de simples cortesia, ele responde objetivamente pelos danos sofridos por João.
4. D.Como se trata de responsabilidade civil extracontratual, os eventuais danos sofridos por João geram juros moratórios e correção monetária a partir do trânsito em julgado da sentença.

131 · Direito Civil · Direito das Obrigações

Beatriz obrigou-se a entregar a Renato uma escultura individualizada, mediante contraprestação em dinheiro. Antes da tradição e do vencimento da obrigação, a escultura sofreu deterioração em razão de um evento inevitável, sem culpa de Beatriz, que havia adotado todas as cautelas exigíveis. Não houve assunção contratual do risco por ela. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

1. A.Renato deverá receber a escultura e pagar integralmente o preço, pois a individualização da coisa transfere imediatamente os riscos ao credor.
2. B.Renato poderá resolver a obrigação ou aceitar a escultura, com abatimento, no preço, do valor que ela perdeu.
3. C.Beatriz deverá entregar outra escultura de valor equivalente, ainda que Renato não concorde com a substituição.
4. D.Renato poderá exigir a escultura deteriorada e perdas e danos, independentemente da ausência de culpa de Beatriz.

132 · Direito Civil · Direito dos Contratos

Lívia emprestou gratuitamente a Fernanda um equipamento de filmagem, mediante comodato com prazo de seis meses. No segundo mês, surgiu para Lívia uma necessidade imprevista e urgente de utilizar o equipamento. Fernanda vinha cumprindo integralmente suas obrigações e recusou a devolução antecipada. Sobre a possibilidade de retomada do bem, assinale a afirmativa correta.

1. A.Por ser proprietária, Lívia pode exigir a devolução imediata a qualquer tempo, independentemente do prazo convencionado.
2. B.Lívia não pode obter a restituição antes do término do prazo em nenhuma hipótese, mesmo diante de necessidade urgente.
3. C.A necessidade imprevista e urgente autoriza Lívia a retirar o equipamento por conta própria, sem consentimento de Fernanda ou intervenção judicial.
4. D.Lívia poderá obter a restituição antes do prazo se sua necessidade imprevista e urgente for reconhecida pelo juiz.

133 · Direito Civil · Condição suspensiva · 2025

Dagoberto celebrou contrato por meio do qual se comprometeu a comprar a casa de Marina, se seu investimento em ações atingisse um rendimento acima de 10% no dia 20 daquele mês. No dia indicado por Dagoberto, restou comprovado que suas ações renderam 15%, mas ele se negou a comprar o imóvel. Em razão disso, Marina procurou você, como advogado(a), para saber como proceder frente ao caso narrado. Assinale a opção que indica a correta orientação jurídica que você prestou.

1. A.Ela pode exigir a compra da casa, porque o encargo foi cumprido.
2. B.Ela não pode exigir a compra da casa, por se tratar de termo incerto.
3. C.Ela pode exigir a compra da casa, já que se implementou a condição suspensiva.
4. D.Ela não pode exigir a compra da casa, pois a condição do negócio é puramente potestativa.

134 · Direito Civil · Contratos em espécie

Lívia emprestou gratuitamente um apartamento a Bruno pelo prazo de dois anos. Seis meses depois, surgiu necessidade imprevista e urgente de Lívia utilizar o imóvel, embora Bruno estivesse cumprindo regularmente suas obrigações. Ela deseja obter sua restituição antes do prazo ajustado. Considerando o regime do comodato, assinale a afirmativa correta.

1. A.Lívia pode encerrar o comodato a qualquer momento, mediante simples notificação, porque o contrato é gratuito.
2. B.Lívia pode obter a restituição antecipada se a necessidade imprevista e urgente for reconhecida pelo juiz.
3. C.A restituição antecipada é juridicamente impossível, ainda que a necessidade seja imprevista, urgente e judicialmente reconhecida.
4. D.Lívia somente poderá recuperar o imóvel antes do prazo se passar a cobrar aluguel de Bruno, convertendo unilateralmente o comodato em locação.

135 · Direito Civil · Direito das sucessões

Camila deseja elaborar testamento particular por processo mecânico. Ela preparou documento sem rasuras nem espaços em branco e pretende observar integralmente as formalidades ordinárias previstas no Código Civil, sem recorrer a hipóteses excepcionais de confirmação. Assinale a afirmativa correta.

1. A.Camila deverá comparecer a tabelionato, pois o testamento particular elaborado por processo mecânico depende de escritura pública.
2. B.Basta que Camila assine o documento e reconheça sua firma, sendo dispensada a presença de testemunhas.
3. C.Camila deverá ler e assinar o documento na presença de duas testemunhas, que poderão assiná-lo posteriormente, sem acompanhar a leitura.
4. D.Camila deverá ler e assinar o documento na presença de pelo menos três testemunhas, que também deverão subscrevê-lo.

136 · Direito Civil · Direito dos Contratos

Paula contratou a compra de um equipamento de Vicente e entregou R$ 8.000,00 a título de arras confirmatórias. O contrato não previa direito de arrependimento. Por inadimplemento imputável exclusivamente a Paula, Vicente pretende considerar desfeito o contrato, reter as arras e obter reparação adicional, pois afirma ter sofrido prejuízo total de R$ 13.000,00. Assinale a afirmativa correta.

1. A.Vicente deve devolver as arras, porque somente as arras penitenciais podem ser retidas em caso de inadimplemento.
2. B.Vicente pode reter as arras, mas elas constituem limite máximo absoluto da indenização, ainda que o prejuízo seja superior.
3. C.Vicente pode reter as arras e receber, cumulativamente, mais R$ 13.000,00, independentemente de prova do prejuízo.
4. D.Vicente pode reter as arras e exigir indenização suplementar se provar prejuízo superior ao seu valor, servindo as arras como indenização mínima.

137 · Direito Civil · Responsabilidade Civil

Rafael, de 15 anos, danificou deliberadamente um equipamento de propriedade de sua vizinha. Seus pais, responsáveis pela reparação, não dispõem de meios suficientes para indenizá-la. Rafael possui patrimônio recebido por herança. Considerando a responsabilidade civil do incapaz, assinale a afirmativa correta.

1. A.Rafael poderá responder subsidiariamente pelos prejuízos, mediante indenização equitativa que não o prive, nem às pessoas que dele dependam, do necessário.
2. B.Rafael não poderá responder com seu patrimônio em nenhuma hipótese, por ser absolutamente incapaz.
3. C.A vítima poderá exigir imediatamente de Rafael e de seus pais, em solidariedade, a reparação integral, independentemente da situação econômica dos responsáveis.
4. D.Rafael somente poderá responder se ficar comprovado que seus pais agiram com culpa na vigilância, sendo irrelevante a insuficiência patrimonial deles.

138 · Direito Civil · Direito de Família

Durante o casamento com Pedro, celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, Camila recebeu por herança um apartamento. O imóvel foi alugado, e os aluguéis foram recebidos e mantidos em conta bancária durante a vida em comum do casal. Inexistem cláusulas especiais no testamento ou convenções entre os cônjuges. Por ocasião do divórcio, assinale a afirmativa correta.

1. A.O apartamento e os aluguéis integram a comunhão, pois ambos foram adquiridos durante o casamento.
2. B.O apartamento e os aluguéis são exclusivamente de Camila, porque os frutos seguem necessariamente a incomunicabilidade do bem herdado.
3. C.O apartamento integra a comunhão, mas os aluguéis pertencem exclusivamente a Camila, por terem sido depositados em conta de sua titularidade.
4. D.O apartamento não integra a comunhão, mas os aluguéis percebidos durante a vida em comum integram o patrimônio comum.

139 · Direito Civil · Direitos reais

Rafael adquiriu onerosamente uma casa com base no registro imobiliário e nela estabeleceu sua moradia. O registro de sua aquisição foi posteriormente cancelado em razão de vício na cadeia dominial que ele desconhecia. Rafael, que dispõe de justo título e manteve a boa-fé, exerce posse contínua e incontestada sobre o imóvel há seis anos. Considerando a modalidade de usucapião ordinária aplicável, assinale a afirmativa correta.

1. A.O cancelamento do registro impede definitivamente a aquisição do imóvel por usucapião.
2. B.Rafael deverá completar dez anos de posse, pois a utilização do imóvel como moradia não permite a redução do prazo da usucapião ordinária.
3. C.Rafael pode adquirir a propriedade por usucapião ordinária com prazo de cinco anos, diante da aquisição onerosa baseada em registro posteriormente cancelado e do estabelecimento de sua moradia.
4. D.O prazo de cinco anos somente será aplicável se Rafael também provar que não possui outro imóvel e que a casa tem área de até 250 metros quadrados.

140 · Direito Civil · Direito das Coisas

Fábio ingressou em um terreno mediante violência contra seu ocupante e continuou utilizando ameaças e força física para consolidar a ocupação. Em discussão sobre o momento de aquisição da posse, ficou comprovado que a violência ainda não havia cessado. À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

1. A.A posse foi adquirida no instante do ingresso no terreno, pois a violência interfere apenas na boa-fé do ocupante.
2. B.A posse foi adquirida assim que Fábio manifestou intenção de agir como proprietário, mesmo persistindo a violência.
3. C.Os atos violentos jamais poderão dar origem à posse, ainda que a violência cesse posteriormente.
4. D.Os atos violentos não autorizam a aquisição da posse enquanto não cessar a violência.