21 · Direito Penal · Crimes Contra a Honra · 2025
Saulo, em razão de seu posicionamento político, foi chamado de “burro” e “idiota” por João, Paulo e Sérgio, seus adversários políticos, que tinham a intenção de ofender sua dignidade e decoro. Inconformado, Saulo decidiu processar seus três ofensores.
Após a propositura da queixa, Saulo reconciliou-se com Sérgio, sendo o perdão dado pela vítima aceito pelo ofensor, e comunicou o fato ao Juizado Especial em que tramitava a ação penal.
Em relação ao caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, o crime cometido pelos três amigos e as implicações da reconciliação entre Saulo e Sérgio.
- A.Injúria; o perdão concedido a Sérgio é de natureza personalíssima.
- B.Calúnia; o perdão concedido a Sérgio torna perempta a ação em relação a João e a Paulo.
- C.Difamação; o perdão concedido a Sérgio se aplica, obrigatoriamente, a João e a Paulo.
- D.Injúria; o perdão concedido a Sérgio se aplica, obrigatoriamente, a João e a Paulo.
22 · Direito Penal · Reincidência: período depurador
Marcos foi condenado definitivamente por furto em março de 2014 e cumpriu integralmente a pena em janeiro de 2017, quando foi declarada extinta a punibilidade pelo cumprimento da sanção. Em fevereiro de 2023, praticou estelionato, pelo qual está sendo processado. Não houve outras condenações, nem concessão de suspensão condicional da pena ou livramento condicional na execução anterior. Nas alegações finais do novo processo, o Ministério Público requereu o reconhecimento da reincidência, sustentando que a condenação anterior por crime doloso conservaria esse efeito independentemente do tempo transcorrido. Como advogado de Marcos, assinale a alternativa que apresenta a tese defensiva correta.
- A.A reincidência deve ser afastada porque sua configuração exige que o crime anterior e o posterior tenham a mesma classificação legal.
- B.A condenação anterior não prevalece para efeito de reincidência, pois transcorreram mais de cinco anos entre o cumprimento da pena e o novo crime.
- C.A reincidência deve ser afastada porque o cumprimento integral da pena impede imediatamente qualquer condenação anterior de produzir esse efeito.
- D.A condenação anterior somente caracterizaria reincidência se o novo crime tivesse sido cometido durante o cumprimento da pena anteriormente imposta.
23 · Direito Penal · Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz · 2025
Hermes, aposentado com 65 anos de idade, encontrou sua esposa, Diana, 40 anos mais jovem, em plena execução de ato sexual com seu primo, Aquiles, também sexagenário.
Tomado pela fúria, Hermes sacou sua arma de fogo e disparou um tiro no pescoço de Aquiles. Hermes possuía 18 munições restantes no cartucho de sua arma, mas conseguiu controlar sua ira e, arrependido, levou Aquiles ao hospital.
Apesar de ter sofrido ferimento que lhe gerou perigo à vida, devido ao rápido atendimento médico, Aquiles sobreviveu e, como ficou livre de sequelas, retomou suas ocupações habituais em uma semana. Atualmente, Hermes, Diana e Aquiles mantêm relação de amizade.
Com base na situação hipotética narrada, assinale a opção que indica, corretamente, o delito praticado por Hermes.
- A.Tentativa de homicídio.
- B.Crime de lesão corporal de natureza leve.
- C.Crime de lesão corporal de natureza grave.
- D.Crime de exercício arbitrário das próprias razões.
24 · Direito Penal · Arrependimento Posterior · 2025
Marisa administrava os proventos de pensão recebidos por sua mãe, Sônia, que faleceu em dezembro de 2022.
Com a intenção de continuar recebendo os proventos, Marisa deixou de comunicar à autarquia previdenciária o falecimento de Sônia e, assim, conseguiu efetuar os saques dos valores depositados nos meses de janeiro a março de 2023.
Em abril, a autarquia recebeu notícia do falecimento e cessou os pagamentos. Ato contínuo, apurou o valor dos saques indevidos realizados por Marisa após o falecimento da segurada, acrescidos de multa e juros e a inscreveu em dívida ativa.
Marisa, notificada, efetuou o pagamento integral do débito, de forma parcelada, entre os meses de outubro de 2023 e janeiro de 2024. A denúncia foi ajuizada em janeiro de 2024, e recebida em fevereiro de 2024.
De acordo com a teoria do crime, assinale a opção que apresenta o que a defesa de Marisa deve, corretamente, alegar.
- A.Desistência voluntária.
- B.Arrependimento eficaz.
- C.Arrependimento posterior.
- D.Exercício regular de um direito.
25 · Direito Penal · Relação de causalidade · 2025
Após ter seu pedido de aumento salarial negado, Sara, empregada doméstica, adicionou, com intenção de matar, veneno na feijoada que preparou para Raquel, sua patroa.
Raquel sentiu-se mal, sendo socorrida por terceiros e levada ao hospital, onde contraiu uma infecção. Ela veio a falecer dois meses após ser internada, pois a infecção fora agravada pela ingestão de veneno.
Sobre tal situação hipotética, assinale a opção que indica, corretamente, o delito praticado por Sara.
- A.Homicídio doloso tentado.
- B.Homicídio culposo tentado.
- C.Homicídio doloso consumado.
- D.Lesão corporal seguida de morte.
26 · Direito Penal · Aplicação da Lei Penal no Espaço · 2025
Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa, veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou ao seu país de residência.
Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei penal brasileira ao caso.
Assinale a opção que apresenta seu parecer.
- A.Somente a lei do país Alfa é aplicável, pois Pierre saiu do território nacional.
- B.A lei brasileira só é aplicável se o fato também for considerado crime no país Alfa.
- C.A lei brasileira é aplicável, de forma condicionada, diante do fato de a vítima ser brasileira.
- D.A lei brasileira é aplicável, independentemente de o fato ser crime no país de domicílio ou da nacionalidade de Pierre.
27 · Direito Penal · Iter Criminis e Desistência Voluntária · 2025
João é missionário, e Pedro é pastor, ambos da mesma igreja. O primeiro planejou apropriar-se do dinheiro dos dízimos que Pedro costumava guardar em uma urna em seu quarto, localizado nos fundos da igreja.
Quando Pedro se ausentou durante a noite, João pulou o muro e arrombou a fechadura, mas, ao se aproximar da urna, foi tomado por um sentimento sobrenatural, orou para livrar-se dos maus pensamentos e foi embora.
Sobre a ação praticada por João, assinale a afirmativa correta.
- A.João percorreu as fases da cogitação, preparação e execução, que integram o iter criminis, mas não exauriu a conduta, o que era imprescindível para a caracterização da tentativa.
- B.João praticou tentativa de furto e ser-lhe-á aplicada a pena do crime consumado a ser reduzida, dentro das margens legais, segundo o trecho do iter criminis que foi percorrido.
- C.João praticou tentativa imperfeita de furto, pois, apesar de ter praticado todos os atos executórios, o resultado não foi atingido por circunstâncias sobrenaturais avessas à vontade do agente.
- D.João consumou o crime de violação de domicílio, pois, de maneira livre e consciente, ingressou na casa alheia contra a vontade de quem de direito.
28 · Direito Penal · Concurso de pessoas: comunicabilidade das elementares do peculato
Rafael, servidor de uma prefeitura, tinha a posse legítima de um notebook municipal em razão de suas funções. Pretendendo apropriar-se definitivamente do equipamento, combinou com sua amiga Camila, que não exercia função pública, a retirada do bem para posterior venda e divisão do dinheiro. Camila sabia que Rafael era servidor e que o notebook estava sob sua responsabilidade funcional. Conforme o plano, Rafael entregou o equipamento a Camila, que o retirou da repartição e o vendeu, repartindo o valor com ele. Descobertos os fatos, ambos foram denunciados. Considerando exclusivamente as informações apresentadas, assinale a afirmativa correta sobre a responsabilidade penal de Camila.
- A.Camila responde por furto, pois a ausência de vínculo com a Administração impede que sua conduta seja enquadrada como peculato.
- B.Camila responde por peculato em concurso com Rafael, pois conhecia a condição funcional dele, elementar que se comunica ao particular.
- C.Camila responde apenas por receptação, pois recebeu e vendeu bem público, ainda que tenha participado do planejamento da apropriação.
- D.Camila não responde por crime, pois somente quem possui previamente o bem em razão do cargo pode participar de peculato.
29 · Direito Penal · Abolitio criminis e efeitos da condenação
Rafael foi condenado definitivamente à pena de dois anos de reclusão pela prática de determinada conduta prevista como crime em lei ordinária, que não possuía caráter temporário nem excepcional. A sentença também fixou valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima. Após o início do cumprimento da pena, entrou em vigor nova lei que revogou a incriminação, sem que a conduta passasse a integrar outro tipo penal. A defesa requereu o reconhecimento dos efeitos da alteração legislativa. Considerando as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente as consequências dessa mudança para Rafael.
- A.A nova lei não beneficia Rafael, pois o trânsito em julgado impede a aplicação retroativa de alterações legislativas posteriores à condenação.
- B.A nova lei extingue a punibilidade de Rafael, fazendo cessar a execução da pena e os efeitos penais da condenação, mas preserva seus efeitos civis.
- C.A nova lei extingue a punibilidade de Rafael e elimina todos os efeitos da condenação, inclusive a obrigação de reparar os danos à vítima.
- D.A nova lei permite apenas reduzir a pena de Rafael, pois a revogação da incriminação não autoriza interromper uma execução penal já iniciada.
30 · Direito Penal · Legítima defesa de terceiro
Ao sair de uma farmácia, Marina viu um homem atacar uma desconhecida com uma faca, tentando atingir seu peito. A vítima estava encurralada e não conseguia se afastar. Para impedir a agressão, Marina utilizou uma barra de madeira encontrada no local e desferiu um único golpe no braço do agressor, provocando uma fratura e fazendo-o soltar a faca. Assim que o ataque cessou, Marina interrompeu sua intervenção e chamou o socorro. Ficou comprovado que o golpe era necessário para impedir o ataque e que sua intensidade foi moderada diante das circunstâncias. Considerando o Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina praticou lesão corporal criminosa, pois a legítima defesa somente permite proteger direito próprio, não abrangendo a defesa de pessoa desconhecida.
- B.Marina agiu em estado de necessidade, e não em legítima defesa, porque sua intervenção buscou proteger direito pertencente a terceira pessoa.
- C.Marina agiu em legítima defesa de terceiro, pois repeliu agressão injusta e atual mediante uso moderado de meio necessário.
- D.Marina responderá por excesso culposo, pois a ocorrência de fratura caracteriza excesso na defesa, mesmo quando comprovada a moderação da reação.
31 · Direito Penal · Medida de segurança · 2026
Carlos foi processado pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave (Art. 129, § 1º, do Código Penal) e punido com pena de reclusão de um a cinco anos.
No curso do processo, ficou comprovado que Carlos era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em razão de doença mental. O Juízo proferiu sentença absolutória, mas impôs a Carlos medida de segurança de internação. Após seis anos de internação ininterrupta, a defesa de Carlos requer a extinção da medida de segurança, sob o argumento de que o prazo de duração já ultrapassou a pena máxima cominada ao crime e que o último exame de periculosidade atestou melhora significativa no quadro, embora ainda não haja cessação total da patologia.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- A.A medida de segurança deve ser extinta, uma vez que a sua duração não pode ultrapassar o limite máximo da pena abstrata cominada ao delito.
- B.O Juiz poderá converter a medida de segurança em pena privativa de liberdade, uma vez que foi verificado que a patologia subsiste e o crime foi praticado com violência.
- C.A medida de segurança de internação deve perdurar por prazo ilimitado, enquanto não for verificada, mediante perícia médica, a cessação da patologia do agente.
- D.A desinternação de Carlos será sempre condicional, devendo ser restabelecida caso ele pratique, no prazo de dez anos, fato que revele a persistência de sua periculosidade.
32 · Direito Penal · Crime impossível
Após uma discussão familiar, Renato decidiu matar seu irmão, Lucas. Para executar o plano, comprou de um desconhecido um pó anunciado como veneno letal e misturou todo o conteúdo no café que serviria à vítima. Lucas ingeriu a bebida integralmente, mas não sofreu qualquer alteração de saúde. A investigação demonstrou, por perícia, que o produto vendido era composto exclusivamente de açúcar comum, absolutamente incapaz, nas circunstâncias concretas, de causar a morte ou qualquer lesão em Lucas. Renato desconhecia a verdadeira composição do produto e acreditava ter realizado tudo o que seria necessário para matar o irmão. Considerando exclusivamente a conduta descrita, assinale a afirmativa correta.
- A.Renato não responde por tentativa de homicídio, pois a absoluta ineficácia do meio empregado torna impossível a consumação do crime.
- B.Renato responde por tentativa de homicídio, pois sua intenção de matar e a execução integral do plano bastam para configurar a tentativa punível.
- C.Renato responde por lesão corporal consumada, pois a ingestão da substância pela vítima dispensa a demonstração de ofensa à integridade corporal ou à saúde.
- D.Renato é beneficiado pela desistência voluntária, pois a ausência de resultado lesivo demonstra que ele interrompeu voluntariamente a execução do homicídio.
33 · Direito Penal · Concurso de pessoas · 2025
Ateneu e Moisés combinaram a prática conjunta de um crime de furto. Moisés, exímio motorista, aguardou na rua com o carro já ligado e Ateneu, especialista em abertura de cofres, ingressou na residência de um famoso jogador de futebol que atuava no exterior.
Ambos pensavam que a casa estava vazia, mas ao ingressar no imóvel, Ateneu se deparou com Izabel, empregada doméstica que trabalhava no local, tendo, então, sacado a arma de fogo que portava, sem a ciência de Moisés, e matado Izabel com um tiro na testa. Ateneu levou consigo joias e dinheiro. Ao tomar ciência da morte de Izabel, Moisés não quis ficar com nada.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- A.Moisés não praticou fato criminalmente punível.
- B.Ambos praticaram, em coautoria, os delitos de homicídio e roubo.
- C.Ateneu praticou o delito de furto qualificado pelo resultado morte.
- D.Moisés deve ser responsabilizado mediante aplicação da pena relativa ao crime de furto.
34 · Direito Penal · Execução Penal e Remição de Pena · 2026
Josué foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, a cumprir a pena de 9 anos de reclusão e 900 dias-multa.
Durante a execução da pena, entre as opções de trabalho e estudo que lhe foram ofertadas, Josué optou por aderir aos cursos profissionalizantes a distância, com o objetivo de reduzir o tempo de encarceramento.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- A.Josué tem direito à remição na razão de um dia de pena para cada dia de estudo.
- B.O tempo de ensino a distância pode ser computado para fins de remição da pena.
- C.Em caso de falta grave, o Juiz poderá revogar a integralidade do tempo remido do ato praticado.
- D.A detração por trabalho na prisão é mais vantajosa do que a remição do tempo de pena pelo estudo.
35 · Direito Penal · Arrependimento posterior · 2026
Júlia, funcionária pública federal lotada no setor de compras de um órgão do Ministério da Fazenda, desviou dolosamente para sua conta particular a importância de R$ 10.000,00, que deveria ser utilizada na aquisição de material de escritório. A conduta se consumou em 1º de março de 2025.
Após a instauração do inquérito policial para investigar a prática do crime de peculato, Júlia foi orientada por sua advogada e reparou integralmente o dano causado à Administração Pública em 1º de agosto de 2025, após o oferecimento da denúncia, mas antes de seu recebimento.
Sobre a reparação integral do dano por Júlia, assinale a afirmativa correta.
- A.A reparação antes do trânsito em julgado gera a extinção da punibilidade.
- B.Configura o instituto do arrependimento posterior, gerando a diminuição da pena.
- C.Configura causa legal de diminuição de pena especificamente aplicável ao crime de peculato, por força do princípio da especialidade.
- D.A reparação antes do recebimento da denúncia configura o instituto do arrependimento eficaz, devendo Júlia responder apenas pelos atos praticados, se constituírem crime autônomo.
36 · Direito Penal · Crimes Contra a Dignidade Sexual · 2025
Matheus foi a uma festa de réveillon onde reencontrou sua ex-namorada, Laís, sendo ambos maiores e capazes. Assim que a viu, ele se aproximou dela e, a partir daí, iniciaram uma animada conversa sobre os “velhos tempos”. Em determinado momento, Matheus, sem a anuência de Laís, acariciou suas nádegas e tentou beijá-la, para satisfazer sua própria lascívia.
Acerca da tipificação da conduta de Matheus, assinale a afirmativa correta.
- A.É fato atípico.
- B.É crime de estupro.
- C.É crime de assédio sexual.
- D.É crime de importunação sexual.
37 · Direito Penal · Peculato culposo: reparação do dano
Marcos, servidor público responsável pela guarda de equipamentos de uma repartição, deixou de observar os procedimentos obrigatórios de segurança, permitindo, por negligência, que outro servidor subtraísse um computador público. A investigação demonstrou que Marcos não participou do plano nem obteve qualquer vantagem, mas contribuiu culposamente para o delito. Processado exclusivamente por peculato culposo, ele foi condenado em primeira instância e interpôs recurso. Enquanto o recurso aguardava julgamento, Marcos reparou integralmente o dano com recursos próprios, fato devidamente comprovado nos autos. Considerando que ainda não houve trânsito em julgado da condenação, assinale a alternativa correta sobre os efeitos dessa reparação.
- A.A reparação integral extingue a punibilidade de Marcos, pois, no peculato culposo, esse efeito ocorre quando ela precede a sentença irrecorrível.
- B.A reparação integral reduz pela metade a pena de Marcos, pois a condenação em primeira instância impede a extinção da punibilidade.
- C.A reparação integral permite reconhecer somente uma atenuante genérica, pois a restituição do prejuízo não extingue a punibilidade em crimes contra a Administração.
- D.A reparação integral não produz efeitos penais para Marcos, pois o ressarcimento realizado após o recebimento da denúncia repercute exclusivamente na esfera civil.
38 · Direito Penal · Arrependimento posterior
Marcos, maior e capaz, aproveitou a ausência de seu colega de trabalho para subtrair um relógio que estava guardado em uma gaveta. Levou o objeto para casa e passou a utilizá-lo, consumando o furto, praticado sem violência ou grave ameaça. Dois dias depois, após conversar com sua irmã sobre as consequências do fato, decidiu voluntariamente devolver o relógio ao proprietário, intacto, restituindo integralmente o bem. A devolução ocorreu antes do recebimento da denúncia. Apesar disso, o Ministério Público ofereceu denúncia pelo crime de furto. Na condição de advogado de Marcos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a consequência jurídica da restituição.
- A.A restituição integral extingue a punibilidade de Marcos, pois a devolução voluntária do objeto antes do recebimento da denúncia elimina a possibilidade de punição.
- B.Marcos faz jus à redução da pena de um a dois terços pelo arrependimento posterior, pois restituiu voluntariamente o bem antes do recebimento da denúncia.
- C.Marcos deve responder apenas pelos atos anteriores à subtração, em razão da desistência voluntária, pois a devolução do relógio impediu a consumação definitiva do furto.
- D.A redução da pena por arrependimento posterior depende de iniciativa espontânea, sendo inaplicável porque Marcos decidiu devolver o relógio após conversar com sua irmã.
39 · Direito Penal · Concurso de pessoas · 2026
José planejou subtrair um valioso equipamento de informática de uma loja no período noturno. Para tanto, convenceu Pierre, primário e de bons antecedentes, a executar a ação. Pierre confiou no planejamento de José, pois tinha ciência de que este era reincidente específico em crimes patrimoniais. O plano consistia em Pierre arrombar a porta lateral da loja com um pé de cabra, subtrair o objeto e se encontrar com José a duas quadras de distância, onde este o aguardaria em um carro ligado para garantir a fuga.
Pierre seguiu o plano à risca: arrombou a porta, pegou o equipamento e foi ao encontro de José. Ambos dividiram o produto do crime, mas foram descobertos e presos. A perícia técnica comprovou o rompimento de obstáculo à subtração. Ao final, José e Pierre foram denunciados pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal).
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- A.Pierre é autor e José é partícipe do crime de furto, sendo a reincidência uma circunstância pessoal incomunicável a Pierre.
- B.José deve responder por furto simples, pois o rompimento de obstáculo foi executado pessoalmente por outrem, e não se comunica com ele.
- C.Ambos respondem como coautores do furto qualificado, sendo a reincidência comunicável a Pierre, pois estava ciente dessa circunstância que agrava a pena.
- D.José e Pierre devem responder como coautores do furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, sendo a reincidência uma circunstância pessoal incomunicável a Pierre.
40 · Direito Penal · Dolo Eventual · 2026
Paulo, ao sair irritado da partida em que o seu clube de futebol havia perdido de goleada para o maior rival, sacou sua arma de fogo e, mesmo não desejando diretamente matar alguém, mas assumindo o risco de faz-lo, disparou diversas vezes na direção de uma estação de trem, pois tinha ciência de que ela estava lotada e servia como ponto de encontro para a torcida do clube rival.
Um dos disparos acabou atingindo fatalmente um padre, que se deslocava em direção à igreja para oficiar a missa.
Sobre o crime praticado por Paulo, assinale a afirmativa correta.
- A.Homicídio, mediante dolo eventual.
- B.Homicídio culposo, pois sua intenção não era causar a morte.
- C.Tentativa de homicídio, pois sua intenção não era causar a morte.
- D.Homicídio mediante preterdolo, pois o padre não estava entre os alvos de Paulo.